Os tratados internacionais e o setor espacial : aplicabilidade face às mudanças do New Space

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedrosa, Thaís de Araújo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49976
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023.
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spelling Os tratados internacionais e o setor espacial : aplicabilidade face às mudanças do New SpaceTecnologia espacialTratados espaciaisDireito espacial internacionalDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023.A expansão de barreiras políticas, tecnológicas e econômicas, que vem ocorrendo desde o final do século passado, transformaram toda a forma de viver e agir da sociedade, com reflexos em diversas áreas, entre elas a espacial. A presente dissertação tem como objetivo analisar se os Tratados Espaciais Internacionais, editados na segunda metade do século passado, continuam viáveis e aplicáveis às novas realidades do espaço. Contextualiza o nascimento da era espacial, com suas normatizações e evoluções, até o surgimento do chamado “New Space” ou Novo Espaço. Aponta as legislações atuais sobre a temática espacial, com destaque para alguns normativos nacionais que buscaram preencher as lacunas que as novas realidades trouxeram, bem como assinala como algumas dessas leis parecem contradizer as disposições já estabelecidas internacionalmente. Conclui que a demora legislativa pode acarretar situações dúbias e conflituosas, e assevera ser necessário existir uma coordenação para validar essas legislações nacionais, e também uma urgente atualização e revisitação dos temas constantes dos Tratados Espaciais Internacionais.The expansion of political, technological and economic barriers, which has been occurring since the end of the last century, has transformed society's entire way of living and acting, with repercussions in several areas, including space. This dissertation aims to analyze whether the International Space Treaties, edited in the second half of the last century, remain viable and applicable to the New Space realities. It contextualizes the birth of the space age, with its norms and evolutions, until the emergence of the so-called New Space. It points out the current legislation on the space theme, highlighting some national regulations that sought to fill the gaps brought by new realities. Moreover, it signalizes how some of these laws seem to contradict provisions already established internationally. It concludes that legislative delay can lead to dubious and conflicting situations, and asserts there should be a coordination to validate these national laws, as well as an urgent update and revisit of some of the themes from International Space Treaties.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalMelo, Michele Cristina SilvaPedrosa, Thaís de Araújo2024-08-19T11:15:15Z2024-08-19T11:15:15Z2024-08-192023-01-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEDROSA, Thaís de Araújo. Os tratados internacionais e o setor espacial: aplicabilidade face às mudanças do New Space. 2023. 58 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49976porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-19T11:15:16Zoai:repositorio.unb.br:10482/49976Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-19T11:15:16Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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