Modelo de Estado Brasileiro à luz da Constituição de 1988 : Estado liberal ou Estado social?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bandeira, Marcos Antônio Dutra
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/14270
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013.
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spelling Modelo de Estado Brasileiro à luz da Constituição de 1988 : Estado liberal ou Estado social?ConstituiçõesEstadoBem-estar socialDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013.O presente trabalho teve por objetivo analisar os aspectos sociais na Constituição Federal de 1988, além de responder qual o modelo de Estado definido pela referida Carta Magna: Estado liberal ou Estado social. A escolha do questionamento justifica-se pela visão que o Estado deve possuir sobre as práticas da governabilidade. Neste sentido, por meio de revisão literária, buscou-se apresentar os fundamentos econômicos do Estado liberal e do Estado social, bem como se fez uma revisão dos aspectos sociais nas Constituições brasileiras, sobretudo, na mais recente Constituição, evidenciando, sob os aspectos da Economia e do Direito, o modelo escolhido pelo legislador constituinte por ocasião da sua instituição. Após estudos da literatura específica, com base nas áreas do pensamento econômico e do Direito, verificou-se que o modelo de Estado consignado na Carta Maior de 1988 corresponde a um sistema econômico capitalista, bem como de um ideário de proteção social descrito como Estado social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study aimed to analyze the social aspects in the Constitution of 1988, which in addition to responding state model defined by this Constitution: State or liberal welfare state. The choice of questioning is justified by the view that the State must have on the practices of governance. In this sense, through literature review, we sought to provide the economic foundations of the liberal state and the welfare state, as well as did a review of the social aspects in Brazilian Constitutions, especially in the latest Constitution, showing, under the aspects of Economics and Law, the model chosen by the constitutional legislator at its institution. After studies of specific literature, based on the areas of economic thought and law, it was found that the model state with the Charter Biggest 1988 corresponds to a capitalist economic system, as well as an ideology of social protection as described welfare state.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalTeixeira, Joanílio RodolphoBandeira, Marcos Antônio Dutra2013-10-07T12:54:07Z2013-10-07T12:54:07Z2013-10-072013-07-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBANDEIRA, Marcos Antônio Dutra. Modelo de Estado Brasileiro à luz da Constituição de 1988: Estado liberal ou Estado social? 2013. x, 84 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://repositorio.unb.br/handle/10482/14270A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-17T13:06:02Zoai:repositorio.unb.br:10482/14270Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-17T13:06:02Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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