Precedentes judiciais e perspectiva de gênero : análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a importância de uma corte deliberativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mariano, Thais Coelho
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48617
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Precedentes judiciais e perspectiva de gênero : análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a importância de uma corte deliberativaPrecedentes judiciaisDeliberação colegiadaQuestões de gêneroFeminismo - BrasilDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.Esta pesquisa que integra a Linha de pesquisa Constituição e Democracia e a Sublinha Direito e Instituições , tem como objetivo central analisar quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que abordam assuntos pertinentes à temá tica de gênero, de modo a verificar empiricamente se esta Corte adota uma perspectiva feminista em suas deliberações e julgamentos, bem como se é possível a identi ficação, nesses acórdãos, das razões de decidir que constituam, de forma clara e explícita , o posicionamento institucional e vinculem, assim, casos análogos futuros, como um sistema de precedentes exige. Utiliza se, para tanto, do método de pesquisa de aná lise de conteúdo e análises bibliográficas . Assim, a rgumenta se sob re a relevância de uma análise do comportamento decisório do STF e seu processo deliberativo, que representa uma mera leitura de votos individuais, sem debates, trocas e coesão argumentativ a, o que, além de prejudicar o acesso à justiça, afeta a própria le gitimidade democrática de suas decisões e demonstra a fragilidade e fragmentação do órgão colegiado. A partir dos julgados analisados e dos votos dados por cada um dos membros da Corte Sup rema, verifica se como as relações desiguais de gênero oper am nos julgamentos, muitas vezes não compreendidas como questões centrais, quando deveriam ser, além de ainda se identificar determinadas visões estereotipadas e uma despreocupação na adoção da per spectiva emancipadora nas relações de gênero.This research , which is part of the Constitution and Democracy Research Line and the Law and Institution subline, ha s at i ts central objective analyze four precedents of the Federal Supreme Court that address issues pertaining to gender issues, in order to empirically verify wh ether this Court adopts a feminist perspective in its deliberations and judgments, as well as whethe r it is possible to identify the reasons for deciding that clearly and explicitly constitute the institutional positioning and thus bind futu re analogous cases, as a system of precedents requires. To this end, use the research method of content analysis an d bibliographic analysis Thus, we will argue about the relevance of an analysis of the decision making b ehavior of the Supreme Court and its deliberative process, which represents a mere reading of individual votes, without debates, exchanges and argument ative cohesion, which, in addition to represent barriers access to justice, affects the democratic legiti macy of its decisions, as well as demonstrating the fragility and fragmentation of the collegiate body. Based on the judgments analyzed and the votes given by each of the members of the Supreme Court, we can see how unequal gender relations operate in th e judgments, often not understood as central issues, when they should be, as well as still stereotyped views and a lack of concern about adopting an em ancipatory perspective on gender relations.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoBonat, DeboraMariano, Thais Coelho2024-07-08T20:37:05Z2024-07-08T20:37:05Z2024-07-082023-12-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMARIANO, Thais Coelho. Precedentes judiciais e perspectiva de gênero: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a importância de uma corte deliberativa. 2023. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48617A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-08T20:39:09Zoai:repositorio.unb.br:10482/48617Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-08T20:39:09Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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