Teoria política feminista e liberalismo : o caso das cotas de representação

• Autor(a) principal: Miguel, Luis Felipe
• Data de Publicação: 2000
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/7115; https://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092000000300005
• topic: Democracia; Liberalismo; Feminismo; Eleições - cotas de representação; Igualdade

Uma inovação na democracia brasileira, as cotas para mulheres em eleições têm sido discutidas, em geral, sob a perspectiva de sua eficácia (ou não). No entanto, a adoção deste tipo de medida merece uma análise mais aprofundada, do ponto de vista da teoria política, já que implica rupturas significativas com o ordenamento liberal. Em primeiro lugar, há um reconhecimento de grupos (no caso, as mulheres), e não apenas indivíduos, como sujeitos de direitos. Além disso, é rompido o isolamento formal da esfera política, local em que se encontram cidadãos "livres e iguais", em relação às desigualdades sociais. Por fim, fica evidenciada a insuficiência dos mecanismos de accountability (responsividade diante dos constituintes) dos representantes, o que motiva a reivindicação de presença direta dos grupos sociais nos loci de poder. O artigo discute estas questões, procurando mostrar tanto a força das políticas de cotas quanto os novos dilemas que elas geram. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT