A neutralidade de rede como princípio do e Direito à Comunicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Marcos Francisco Urupá Moraes de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44435
Resumo: Tese (doutorado) — Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, 2022.
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spelling A neutralidade de rede como princípio do e Direito à ComunicaçãoPolíticas de comunicaçãoGovernança da internetNeutralidade de redesDireito à comunicação5GTese (doutorado) — Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, 2022.Esta tese verificou a relação entre Neutralidade de Rede e Direito à Comunicação. O tema da Neutralidade de Rede é discutido nas esferas globais, regionais e locais e, geralmente, está localizado nos eixos de governança e regulação da rede mundial de computadores. No Brasil, ganhou notoriedade quando os debates sobre a criação do Marco Civil da Internet, depois convertido na Lei 12.965 de 2014 e posteriormente regulamentada pelo Decreto 8.771/2016, ocuparam a agenda sobre regulação de direitos e deveres dos usuários na Internet. O processo legislativo que envolveu a criação do Marco Civil da Internet apontou para inúmeras controvérsias e posicionamentos de atores diretamente envolvidos no ecossistema da Internet. A principal delas, e foco desta pesquisa, foi a Neutralidade de Rede. analisada por esta tese em sua relação com o Direito à Comunicação, a partir do seguinte problema: de que maneira a preservação ou abandono da neutralidade de rede afeta o direito à comunicação na Internet, inclusive em um cenário com a tecnologia 5G. Essa pesquisa aborda os conceitos que apresentam o que é a Neutralidade de Rede, suas formas de aplicabilidade e os conflitos históricos existentes nas operadoras e grandes conglomerados de aplicações da Internet sobre o tema. As análises aqui feitas levaram em conta não somente os aspectos econômicos, técnicos e políticos, mas também sociais e de direitos humanos dos usuários da rede mundial de computadores, tendo em conta a importância da Neutralidade de Rede para a democracia e para o Direito à Comunicação. Ainda em implantação no Brasil, é apresentado o atual estado da implantação da quinta geração da telefonia móvel no país. A relação entre Neutralidade de Rrede com o Direito à Comunicação partiu desse prisma, na tentativa de fazer um exercício sobre como determinadas práticas legais e mercadológicas podem restringir direitos dos usuários e alterar de maneira estrutural o formato da Internet tal qual o conhecemos. Observouse que a Neutralidade de Rede se apresenta como um elemento importante, que somado a outros aspectos, como a liberdade de escolha do usuário, uma boa conexão e um dispositivo capaz, fortalece o Direito à Comunicação na rede mundial de computadores, já que os conteúdos, seja do emissor ou do receptor, são tratados de maneira isonômica pelas operadoras de telecomunicações. A conclusão é que a Neutralidade de Rede é um elemento-chave para o fortalecimento do Direito à Comunicação na Internet, inclusive em um cenário com a tecnologia 5G porque permite aos usuários a liberdade de escolher aplicações e a melhor forma de uso delas, e uma igualdade no acesso on-line, mantendo as características livre e aberto da internet. Também estimula a inovação, pois reduz barreiras de entrada de novos players na camada de aplicação.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).This thesis verified the relationship between Network Neutrality and the Right to Communication. The theme of Network Neutrality is discussed in the global, regional and local spheres and, generally, is located in the axes of governance and regulation of the World Wide Web. In Brazil, it gained notoriety when the debates on the creation of the Marco Civil da Internet, later converted into Law 12,965 of 2014 and later regulated by Decree 8,771/2016, occupied the agenda on regulating the rights and duties of users on the Internet. The legislative process that involved the creation of the Marco Civil da Internet pointed to numerous controversies and positions of actors directly involved in the Internet ecosystem. The main one, and the focus of this research, was Network Neutrality. analyzed by this thesis in its relationship with the Right to Communication, based on the following problem: how the preservation or abandonment of net neutrality affects the right to communication on the Internet, including in a scenario with 5G technology. This research addresses the concepts that present what Network Neutrality is, its forms of applicability and the historical conflicts existing in operators and large conglomerates of Internet applications on the subject. The analyzes carried out here took into account not only the economic, technical and political aspects, but also the social and human rights aspects of the users of the World Wide Web, taking into account the importance of Network Neutrality for democracy and the Right to Communication. Still being implemented in Brazil, the current state of implementation of the fifth generation of mobile telephony in the country is presented. The relationship between Network Neutrality and the Right to Communication started from this prism, in an attempt to do an exercise on how certain legal and marketing practices can restrict users' rights and structurally change the format of the Internet as we know it. It was observed that Network Neutrality is an important element, which added to other aspects, such as user freedom of choice, a good connection and a capable device, strengthens the Right to Communication on the world wide web, since the contents, whether from the sender or the receiver, are treated equally by the telecommunications operators. The conclusion is that Network Neutrality is a key element for strengthening the Right to Communication on the Internet, including in a scenario with 5G technology, because it allows users the freedom to choose applications and the best way to use them, and a equality in online access, while maintaining the free and open characteristics of the internet. It also stimulates innovation, as it reduces entry barriers for new players in the application layerFaculdade de Comunicação (FAC)Programa de Pós-Graduação em ComunicaçãoPaulino, Fernando OliveiraLima, Marcos Francisco Urupá Moraes de2022-08-08T16:48:50Z2022-08-08T16:48:50Z2022-08-082022-03-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfLIMA, Marcos Francisco Urupá Moraes de. A neutralidade de rede como princípio do e Direito à Comunicação. 2022. 169 f., il. Tese (Doutorado em Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44435A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-26T16:40:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/44435Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-26T16:40:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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