Gestão de recursos hídricos no Distrito Federal : intersetorialidade no Plano Plurianual 2016-2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Naves, Gisela Coelho
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41069
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados, 2020.
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spelling Gestão de recursos hídricos no Distrito Federal : intersetorialidade no Plano Plurianual 2016-2019Gestão de recursos hídricosIntersetorialidadePlano plurianual - BrasilDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados, 2020.Fundamentado na Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, o presente estudo buscou investigar a intersetorialidade na esfera da integração dessa política às de meio ambiente e de uso do solo, sob a ótica do Estado, utilizando-se do plano plurianual (PPA) – instrumento orçamentário onde constam as ações planejadas para a execução de políticas públicas. Dessa forma, teve por objetivo expor em que medida as ações contidas no PPA 2016-2019 apresentaram indícios de intersetorialidade, factual ou potencial, relacionados à disponibilidade de recursos hídricos no Distrito Federal. Realizou-se pesquisa bibliográfica a fim de prover o amparo teórico que o tema requer, especialmente quanto aos conceitos de governança de recursos hídricos, intersetorialidade e planejamento plurianual. Por meio da abordagem qualiquantitativa, foi realizada pesquisa documental em publicações oficiais e em relatórios públicos referentes às ações contidas no PPA, aos seus órgãos executores e às suas informações orçamentárias naquele quadriênio. Para análise dos dados, desenvolveu-se neste estudo um método para interpretação quantitativa de intersetorialidade, de modo indutivo, por tratar-se de estudo de caso exploratório para o qual não há métrica previamente desenvolvida. Para tanto, considerou-se a quantidade de órgãos responsáveis pela execução de cada ação observada bem como sua afinidade com os temas “recursos hídricos”, “meio ambiente” e “uso do solo” a fim de compor a medida de interpretação quantitativa de intersetorialidade (IQI). Dentre os principais achados, destaca-se que as menores IQI foram aferidas em ações diretamente relacionadas a recursos hídricos, podendo indicar menor propensão à intersetorialidade. Os valores mais elevados foram medidos em ações diretamente relacionadas ao uso do solo e urbanismo, enquanto os valores médios constaram, predominantemente, em ações ambientais. A fim se verificar eventual proporcionalidade entre intersetorialidade e disponibilidade orçamentária, cruzou-se os resultados de IQI com as informações orçamentárias de cada ação do PPA. Entretanto, tal relação não foi constatada. Sob a perspectiva de recursos hídricos, infere-se que baixos valores de IQI se justificam em função de que suas ações correspondem, na sua maioria, a competências exclusivas de um só órgão, diferentemente das ações mais próximas ao tema de uso do solo. Acrescente-se a isso a existência dos comitês de bacia, os quais, apesar de constituírem espaço propício ao desempenho da intersetorialidade, não correspondem a uma unidade orçamentária, de modo que suas atividades não influenciaram os resultados.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).Based on the Water Policy of Federal District of Brazil, the present study investigated intersectorality in the sphere of water resources, environment, and land use policy integration, from the perspective of the State, using the pluriannual plan (PPA) – an instrument containing the actions planned for the execution of public policies. Thus, it aims to expose the extent to which the actions contained in the PPA 2016-2019 show evidence of intersectoriality, factual or potential, related to the availability of water resources in the Federal District. Bibliographic research was carried out to provide theoretical, especially regarding the concepts of water resources governance, intersectoriality and pluriannual planning. Through the qualitative and quantitative approach, documentary research was carried out in official publications as well as in public reports regarding the actions contained in the PPA, its executing agencies and their budgetary information in the observed quadrennium. For data analysis, a method for quantitative interpretation of intersectoriality was developed in the present work, inductively, since it is an exploratory case study for which there was no previously developed metric. For this purpose, the number of bodies responsible for the execution of each action was considered, as well as its affinity with the themes “water resources”, “environment” and “land use” to compose the measure of quantitative interpretation of intersectorality (IQI). Among the main findings, it is noteworthy that the lowest IQI were measured in actions closely related to water resources, which may indicate a lower propensity to intersectorality. The highest values were found in actions related to land use and urbanism, while the average values were predominantly in environmental actions. In order to verify any proportionality between intersectoriality and budget availability, IQI results were compared to the budget information for each action, but such a relation was not found. From the perspective of water resources, it appears that low IQI values are justified in view of the fact that their actions correspond, in their majority, to exclusive competences of a single organ, differently from the actions closest to the topic of land use. Add to this the existence of the basin committees, which, although favorable to intersectoriality, do not correspond to a budgetary unit, so that their activities did not influence the results.Soares, Daniela NogueiraNaves, Gisela Coelho2021-05-31T20:20:05Z2021-05-31T20:20:05Z2021-05-312020-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfNAVES, Gisela Coelho. Gestão de recursos hídricos no Distrito Federal: intersetorialidade no Plano Plurianual 2016-2019. 2020. 90 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/41069A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T19:47:37Zoai:repositorio.unb.br:10482/41069Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T19:47:37Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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