O Direito dos Povos de John Rawls: tolerância, paz mundial e justiça global

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Passos Filho, Jaime Moura
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49642
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2023.
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spelling O Direito dos Povos de John Rawls: tolerância, paz mundial e justiça globalRawls, John, 1921-2002Tolerância (Filosofia)JustiçaTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2023.No Direito dos Povos de John Rawls, a tolerância tem o importante papel de possibilitar as condições para a construção de uma ordem internacional estável e pacífica. Os povos liberais devem, com base nos princípios do Direito dos Povos, seguir uma política externa tolerante para com povos que se mostrem decentes. A tolerância liberal a esses povos se expressa, inicialmente, em uma perspectiva vertical e, depois, em uma perspectiva horizontal, isto é, como respeito entre povos que se reconhecem como iguais. O respeito aos direitos humanos urgentes é uma das exigências dos critérios de decência estabelecidos pelos povos liberais que se impõe a todas as sociedades, apontando os limites da tolerância liberal. Pelo compromisso com a tolerância que implica respeito à diversidade de povos, os povos liberais não devem impor sua concepção de justiça a outros povos, pois isso atenta contra a autonomia dos povos bem ordenados. Como consequência, o Direito dos Povos não acolhe princípios de distribuição global e propõe o dever de assistência com alvo e ponto de corte, afastando-se de uma concepção de justiça global. O dever de assistência é uma medida importante para o enfrentamento da pobreza nas sociedades sobrecarregadas. Entretanto, se considerada a existência de uma estrutura básica global, não se mostra suficiente para dispensar princípios de justiça global que promovam a distribuição de riquezas entre povos, pois tal estrutura gera interdependência econômica, debilitando o argumento rawlsiano da responsabilidade dos povos por suas escolhas. O Direito dos Povos completa a teoria da justiça de John Rawls desenvolvida nas obras Uma Teoria da Justiça e o Liberalismo Político, e estende à Sociedade dos Povos a concepção liberal de justiça formulada para sociedades domésticas liberais, mas tal extensão não implica a reprodução dos princípios dessa concepção de justiça em uma concepção de justiça global.In John Rawls’ Law of Peoples, tolerance has the important role of enabling the conditions for the construction of a stable and peaceful international order. Liberal peoples must, based on the principles of the Law of Peoples, follow a tolerant foreign policy towards peoples who demonstrate themselves to be decent. Liberal tolerance towards these peoples is expressed, initially, in a vertical perspective and, later, in a horizontal perspective, that is, as respect among peoples who recognize each other as equals. Respect for urgent human rights is one of the requirements of the criteria of decency established by liberal peoples that is imposed on all societies, pointing out the limits of liberal tolerance. Due to their commitment to tolerance, which implies respect for the diversity of peoples, liberal peoples should not impose their conception of justice on other peoples, as this undermines the autonomy of well-ordered peoples. As a consequence, the Law of Peoples does not accept principles of global distribution and proposes the duty of assistance with a target and cut-off point, moving away from a conception of global justice. The duty of assistance is an important measure for tackling poverty in burdened societies. However, if the existence of a basic global structure is considered, it is not sufficient to dispense with principles of global justice that promote the distribution of wealth among peoples, as such a structure generates economic interdependence, weakening the Rawlsian argument of peoples’ responsibility for their choices. The Law of Peoples completes John Rawls’ theory of justice developed in the works A Theory of Justice and Political Liberalism, and extends to the Society of Peoples the liberal conception of justice formulated for liberal domestic societies, but such an extension does not imply the reproduction of the principles of this conception of justice in a conception of global justice.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Filosofia (ICH FIL)Programa de Pós-Graduação em FilosofiaAlmeida, Maria Cecilia Pedreira dePassos Filho, Jaime Moura2024-08-07T19:58:42Z2024-08-07T19:58:42Z2024-08-072023-09-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfPASSOS FILHO, Jaime Moura. O Direito dos Povos de John Rawls: tolerância, paz mundial e justiça global. 2023. 172 f. Tese (Doutorado em Filosofia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49642porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-07T19:58:42Zoai:repositorio.unb.br:10482/49642Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-07T19:58:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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