Três ensaios sobre regulação, telecomunicações e digitalização: perspectivas teóricas, empíricas e institucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Fernando de Faria
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49443
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
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spelling Três ensaios sobre regulação, telecomunicações e digitalização: perspectivas teóricas, empíricas e institucionaisSanção ótimaConcorrênciaDefesa da concorrênciaTelecomunicaçõesDigitalizaçãoTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.Esta tese é composta por três ensaios que abordam, respectivamente, sanção ótima, regulação da concorrência e a digitalização. O primeiro ensaio modela as estruturas de incentivo ótimas nos processos de sanção monetária conduzidos pela autoridade regulatória de telecomunicações no Brasil. A imposição de multas tem sido historicamente uma ferramenta utilizada pelo regulador para fazer cumprir as regulamentações que estabeleceu. Desde 2012, as entidades reguladas têm a prerrogativa de um desconto de 25% na penalidade imposta, desde que não contestem e paguem na primeira instância. Este estudo investiga os comportamentos implícitos do regulador e das entidades reguladas em decisões relacionadas à conformidade com as normas e aos pagamentos de multas, bem como examina, em termos teóricos, as condições para estabelecer esquemas de incentivo ótimos para a rápida e eficiente resolução de infrações regulatórias. Os resultados indicam as políticas first-best e second-best a serem seguidas pelo regulador. A política first-best envolve desenvolvimento institucional ao lado de sanções máximas fixas, enquanto a política second-best se relaciona a políticas de incentivo alinhadas em primeira e segunda instância. O estudo oferece orientações para implementar a política second-best com base nos parâmetros do modelo. O segundo ensaio analisa o impacto de remédios assimétricos impostos a provedores de serviços com Poder de Mercado Significativo em municípios brasileiros pouco competitivos nos mercados atacadistas de linhas dedicadas, transporte de dados de alta capacidade e infraestrutura de rede de acesso fixo para transmissão de dados. Utilizando uma combinação de análise de Diferenças em Diferenças e técnicas de Propensity Score Matching, este trabalho investiga como o controle de preços no atacado influencia a concentração de mercado, densidade de serviço, participação de mercado de pequenos provedores, investimentos em fibra, queixas de usuários e qualidade percebida, especialmente em relação a preços e excelência do serviço. As descobertas revelam uma variedade de efeitos em relação a remédios diversos e indicadores, culminando em uma proposição que defende a completa desregulamentação do mercado de infraestrutura de rede de acesso fixo para transmissão de dados, a parcial desregulamentação de linhas dedicadas e um foco intensificado no mercado atacadista de transporte de dados de alta capacidade. O terceiro ensaio analisa como a mudança tecnológica trazida pela digitalização pode impactar a vida econômica em diversos aspectos. A rápida evolução de tecnologias digitais, acelerada pelo impacto da pandemia de COVID-19, está remodelando fundamentalmente as economias e alterando padrões de crescimento. Apesar de seus benefícios, a adoção da transformação digital apresenta desafios, desencadeando disputas sociais com vencedores e perdedores. Este estudo se concentra em cinco características econômicas principais desta transformação tecnológica digital: os impactos macroeconômicos da digitalização, incluindo o i) paradoxo da produtividade; e ii) remodelação de estratégias de desenvolvimento devido à crescente relevância econômica do setor de serviços; iii) ampliação das desigualdades sociais devido à divisão digital; iv) aumento da concentração de mercado liderada pelo avanço das tecnologias da informação; e v) como novas tecnologias, como a inteligência artificial, podem impactar o futuro dos mercados de trabalho. A análise é conduzida por meio de uma revisão da literatura para cada uma dessas características econômicas, concluindo com implicações de política.This thesis consists of three essays that address, respectively optimal sanctioning, competition regulation and digitalization. The first essay models optimum incentive structures in monetary sanctioning processes led by the regulatory telecommunications authority in Brazil. The imposition of fines has historically been a tool used by the regulator to enforce the regulations it has established. Since 2012, regulated entities have the prerogative of a 25% discount on the imposed penalty, provided they do not contest it and pay in the first instance. This study investigates the implicit behaviours of the regulator and regulated entities in decisions regarding compliance with norms and fine payments, as well as to examine, in theoretical terms, conditions for establishing optimal incentive schemes for the quick and efficient resolution of regulatory infractions. The results indicate first and second-best policies to be followed by the regulator. The first best policy involves institutional development alongside fixed maximal sanctioning, while the second-best policy relates to aligned first and second-instance incentive policies. The study offers guidelines for implementing the second-best policy based on the model’s parameters. The second essay examines the impact of asymmetric remedies imposed on service providers with Significant Market Power in Brazilian uncompetitive municipalities within the wholesale markets of dedicated lines, high-capacity data transport, and fixed access network infrastructure for data transmission. Employing a combination of Difference-in-Difference analysis and Propensity Score Matching techniques, this inquiry explores how wholesale price regulation influences market concentration, service density, small providers' market share, fiber investments, user grievances, and perceived quality, particularly with respect to pricing and service excellence. The findings unveil a spectrum of effects across diverse remedies and indicators, leading to a proposition advocating the complete deregulation of fixed access network infrastructure for data transmission, the partial deregulation of dedicated lines, and a heightened focus on the pivotal high-capacity data transport wholesale market. The third essay analyses how technological change brought by digitalization may impact economic life in several separate but correlated features. The rapid evolution of digital technology, accelerated by the impact of the COVID-19 pandemic, is fundamentally reshaping economies and altering growth patterns. Despite its benefits, embracing Digital Transformation presents challenges, triggering societal upheavals with winners and losers. This study focuses on five main economic features of this digital technological transformation: the macroeconomic impacts of digitalization, including the i) productivity paradox; and the ii) reshaping of development strategies due to the augmenting economic relevance of the service sector; iii) widening social inequalities due to the digital divide; iv) increased market concentration led by the ascent of information technologies; and v) how new technologies such as artificial intelligence may impact the future of labour markets. The analysis is conducted through a literature review for each of those economic features, concluding with policy implications.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaMazali, RogérioSiqueira, Fernando de Faria2024-08-01T19:00:46Z2024-08-01T19:00:46Z2024-08-012024-02-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSIQUEIRA, Fernando de Faria. Três ensaios sobre regulação, telecomunicações e digitalização: perspectivas teóricas, empíricas e institucionais. 2023. 169 f., il. Tese (Doutorado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49443porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-06T19:56:25Zoai:repositorio.unb.br:10482/49443Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-06T19:56:25Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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