O direito à saúde da população negra : a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e sua implementação no Distrito Federal
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| Data de Publicação: | 2023 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48045 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2023. |
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Lima, Iury Venilson Pereira deOrtegal, Leonardo Rodrigues de Oliveira2024-03-27T02:12:26Z2024-03-27T02:12:26Z2024-03-262023-06-26LIMA, Iury Venilson Pereira de. O direito à saúde da população negra: a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e sua implementação no Distrito Federal. 2023. 112 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48045Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2023.A presente dissertação tem como objeto de análise os rebatimentos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), de 2009, e sua implementação no Distrito Federal (DF), com recorte para os anos de 2009 a 2021 e seu papel na garantia de acesso à saúde da população negra. A PNSIPN é uma política de caráter transversal que reconhece o papel do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes de saúde da população negra. Sabendo disso, objetivou-se analisar criticamente a caracterização da política no Distrito Federal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória e análise documental, com embasamento crítico do referencial marxista, em leis, portarias, documentos, artigos, dissertações e similares para construção da dissertação. Além disso, preocupou-se em destacar os atores e atrizes envolvidos na implementação da política, o papel do Movimento Negro Unificado e o Movimento de Mulheres Negras que lutou contra a normalização da esterilização da mulher negra e inseriu a pauta de saúde reprodutiva em suas agendas políticas, dando início assim a reivindicação de políticas focadas na saúde da população negra. Foi realizado um levantamento de dados em relatórios, boletins, dados e requisições de informações por meio da lei de acesso à informação, além da explanação da realidade da população negra no DF por meio de indicadores sociais como educação, trabalho, moradia, alimentação, violência, entre outros. Ressalta-se que como resultados, encontrou-se um cenário de vastas desigualdades e um não cumprimento dos princípios e diretrizes da política no Distrito Federal. A exemplo, destaca-se que foi descoberto, por meio de uma das requisições de informação, que desde a implementação da PNSIPN, apenas um curso presencial de formação com a temática Saúde da População Negra foi realizado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal; bem como apenas um curso ofertado de forma online pela plataforma UNA-SUS.This dissertation analyzes the impacts of the National Policy for Integral Health of the Black Population, 2009, and its implementation in the Federal District (DF), from the years 2009 to 2021 and its role in ensuring access to health care for the black population. The PNSIPN is a cross-cutting policy that recognizes racism, ethno-racial inequalities and institutional racism as determinants of health of the black population. Knowing this, the objective was to critically analyze the characterization of the policy in the Federal District the characterization of the policy in the Federal District. To this end, a qualitative exploratory research and document analysis was carried out, with a critical foundation in Marxist referential, in laws, ordinances, documents, articles, dissertations, and the like to build the dissertation. In addition, it was concerned with highlighting the actors and actresses involved in the implementation of the policy, the role of the Unified Black Movement and the Black Women's Movement that fought against the normalization of sterilization of black women and inserted the reproductive health agenda in their political agendas, thus initiating the claim for policies focused on the health of the black population. Nevertheless, an effort was made to illustrate the situation of the PNSIPN in the Federal District, using reports, bulletins, data and requests for information through the law of access to information, in addition to the explanation of the reality of the black population in the Federal District through social indicators such as education, work, housing, food, violence, among others. As result, was found a scenario of vast inequalities and a lack of compliance with the principles and guidelines of the policy in the Federal District. For example, it was discovered, through one of the requests for information, that since the implementation of the PNSIPN, only one training course on the Health of the Black Population was held by the Federal District Health Department and another course offered online through the UNA-SUS platform.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialporO direito à saúde da população negra : a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e sua implementação no Distrito Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPopulação negraPolítica de saúdeDistrito Federal (Brasil)Racismoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/48045/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open accessORIGINAL2023_IuryVenilsonPereiraDeLima.pdf2023_IuryVenilsonPereiraDeLima.pdfapplication/pdf2059383http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/48045/1/2023_IuryVenilsonPereiraDeLima.pdf5d4967ac885d1b4e40ec9fe9e2d40506MD51open access10482/480452024-03-26 23:12:26.884open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/48045U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KBiblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-03-27T02:12:26Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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