Exercício da atividade profissional : modelo de governança, fiscalização e a busca pela eficácia nos conselhos profissionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Ricardo Antonio Ribeiro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41806
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2021.
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O estudo do tema proposto nesta dissertação advém da necessidade de se averiguar a eficácia da fiscalização no modelo de governança dos conselhos profissionais, com enfoque especial no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), uma vez que se evidencia, ao longo da atividade profissional desenvolvida pelo autor dentro do referido conselho, que este tem importante impacto na sociedade civil e é fator de êxito para o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis. Assim, o objetivo da pesquisa é avançar com o debate acerca dos mecanismos de governança dessas autarquias especiais, pessoas jurídicas de Direito Público, determinantes para o desempenho da gestão federal no que diz respeito à saúde pública, à justiça social e à viabilidade econômica. Desse modo, será analisada a contribuição do Cofen para a governança local a partir de dados bibliográficos e documentais levantados no ano de 2019. A pesquisa é, portanto, classificada como estudo de caso exploratório de análise qualitativa-quantitativa de dados. Os dados obtidos e posteriores análises apontam que os conselhos regionais não vêm contribuindo satisfatoriamente os princípios relacionados a transparência, prestação de contas, sustentabilidade, equidade e fiel observância à legislação. Por outro lado, considera-se, ao final da pesquisa, que os conselhos profissionais em debate consistem em espaço potencial para a construção da governança local, entendida aqui como a relação entre Estado e sociedade.Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).Public Governance is the name given by scholars to a new form of management with which governments have been operating in the public sector. It integrates the premises of bureaucracy and New Public Management, advancing not only in the administrative dimension, but also in the economic one, in order to be a response to the old dichotomy between politics and administration. The study of the theme proposed in this dissertation arises from the need to ascertain the effectiveness of inspection in the governance model of professional councils, with a special focus on the Federal Nursing Council (Cofen), since it is evident, throughout the professional activity developed by the author within the aforementioned council, that this has an important impact on civil society and is a success factor for economic and social development on a sustainable basis. Thus, the research’s objective is to advance with the debate about the governance mechanisms of these special autarchies, legal entities of Public Law, determinants for the performance of the federal management with respect to public health, social justice and economic viability. In this way, Cofen's contribution to local governance will be analyzed based on bibliographic and documentary data collected in 2019. The research is therefore classified as an exploratory case study of qualitative and quantitative data analysis. The data obtained and further analysis show that the regional councils have not been satisfactorily contributing to the principles related to transparency, accountability, sustainability, equity and faithful compliance with the legislation. On the other hand, at the end of research, it is considered that the professional councils under discussion consist of a potential space for the construction of local governance, understood as the relationship between State and society.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalNogueira, Jorge MadeiraPires, Ricardo Antonio Ribeiro2021-08-18T18:44:33Z2021-08-18T18:44:33Z2021-08-182021-04-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPIRES, Ricardo Antônio Ribeiro. Exercício da atividade profissional : modelo de governança, fiscalização e a busca pela eficácia nos conselhos profissionais. 2021. 91 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/41806A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-17T14:14:37Zoai:repositorio.unb.br:10482/41806Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-17T14:14:37Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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