O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mafra, Rafael D'Aquino
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/4887
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2008.
id UNB_d2f7042b5271f61b0b906b89f970bb25
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/4887
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionaisRelações internacionaisSaúde públicaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2008.Esta dissertação tem como objetivo discutir as relações entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento na área de barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias. Os parâmetros escolhidos para a discussão são os contenciosos ocorridos sobre o tema no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio e as Preocupações Comerciais Específicas, procedimento que se opera durante as reuniões do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC. Os resultados são analisados pela ótica da abordagem dos regimes internacionais. Verificou-se que os Acordos de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio são de difícil aplicação por parte dos países em desenvolvimento. Em contrapartida, tais Acordos, em conjunto com o Entendimento sobre Solução de Controvérsias, fornecem condições para que os países em desenvolvimento ganhem os contenciosos contra os países desenvolvidos. Observou-se também que os países desenvolvidos obedecem às recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias quando derrotados nesses contenciosos porque os benefícios trazidos pelo regime multilateral de comércio são superiores às perdas circunstanciais nos casos específicos. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation aims at discussing relations between developing and developed countries on the issue of technical barriers and sanitary and phytosanitary measures. The parameters chosen to base the discussion are both the World Trade Organization’s Dispute Settlement Body cases and the Specific Trade Concerns, a procedure operated on the World Trade Organization’s Sanitary and Phytosanitary Committee. The results are analyzed from the perspective of international regimes approach. It was verified that the Sanitary and Phytosanitary Agreement and Agreement on Technical Barriers to Trade are difficult to implement by developing countries. Nevertheless, these Agreements and the Understanding on Dispute Settlement give conditions for developing countries to win the disputes against developed countries. It was observed that developed countries follow Dispute Settlement Body recommendations because the advantage gained from multilateral trade regime is higher than the circumstantial losses on specific cases.Carvalho, Maria Izabel Valladão deMafra, Rafael D'Aquino2010-06-01T19:42:15Z2010-06-01T19:42:15Z2010-06-012008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMAFRA, Rafael D'Aquino. O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais. 2008. 168 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.http://repositorio.unb.br/handle/10482/4887info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-17T23:07:06Zoai:repositorio.unb.br:10482/4887Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-17T23:07:06Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais
title O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais
spellingShingle O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais
Mafra, Rafael D'Aquino
Relações internacionais
Saúde pública
title_short O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais
title_full O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais
title_fullStr O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais
title_full_unstemmed O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais
title_sort O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais
author Mafra, Rafael D'Aquino
author_facet Mafra, Rafael D'Aquino
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Carvalho, Maria Izabel Valladão de
dc.contributor.author.fl_str_mv Mafra, Rafael D'Aquino
dc.subject.por.fl_str_mv Relações internacionais
Saúde pública
topic Relações internacionais
Saúde pública
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2008.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008
2010-06-01T19:42:15Z
2010-06-01T19:42:15Z
2010-06-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MAFRA, Rafael D'Aquino. O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais. 2008. 168 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/4887
identifier_str_mv MAFRA, Rafael D'Aquino. O acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e acordo sobre barreiras técnicas ao comércio sob a ótica dos regimes internacionais. 2008. 168 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/4887
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580920615305216

Registros relacionados