A mobilização transnacional do direito e o sistema interamericano de direitos humanos : o caso Aníbal Bruno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schirmer, Julia Barros
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/21852
http://dx.doi.org/10.26512/2016.01.D.21852
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016.
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A normativa e os espaços institucionais internacionais de direitos humanos são, nesse contexto, mais um instrumento ao dispor da sociedade civil brasileira na construção de sua gramática e do conjunto de estratégias na luta pelos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos mostra-se, especialmente no que tange violações relativas ao sistema prisional, uma ferramenta bastante acessada pelas organizações que atuam no Brasil. Apresenta-se a perspectiva da sociedade civil no caso Aníbal Bruno como forma de investigar os impactos produzidos e o alcance conquistado por uma ação coletiva junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde o olhar das organizações construtoras de uma rede de atuação transnacional no sentido da promoção e da proteção das pessoas privadas de liberdade.Transnational mobilization of law proposes a redefinition and the realization of human rights as consequence of the composition of a network of civil society organizations. International human rights normative and international institutional spaces of human rights are, in this context, another instrument available to the Brazilian civil society towards building the gramatics and set of strategies in the on-going struggle for human rights. The Inter-American Human Rights System is regarded, especially reffering to violations related to the prison system, as a highly accessed tool for organizations in Brazil. Exploring the perspective of civil society in the case Anibal Bruno is a way to investigate the impacts produced and the scope achieved by collective action by the Commission and the Inter-American Court of Human Rights, from the point of view of organization's construction of a transnational network towards the promotion and protection of persons deprived of liberty.La movilización transnacional del derecho propone la redefinición y la realización de los derechos humanos desde la perspectiva de la formación de una red de organizaciones de la sociedad civil. Las reglas y los espacios institucionales internacionales de derechos humanos son, en este contexto, un instrumento a más a disposición de la sociedad civil brasileña en la construcción de su gramática y de un conjunto de estrategias en la lucha por los derechos humanos. El Sistema Interamericano de Derechos Humanos se presenta, especialmente en relación con violaciónes relacionadas con el sistema penitenciario, una herramienta con mucho acceso para las organizaciones que actuan en Brasil. Muestra-se la perspectiva de la sociedad civil en el caso de Anibal Bruno como una manera de investigar los impactos producidos y el alcance logrado mediante la acción colectiva en la Comisión y la Corte Interamericana de Derechos Humanos, desde la mirada de las organizaciones constructoras de una red de actuación transnacional en sentido de la promoción y la protección de las personas privadas de la libertad.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA mobilização transnacional do direito e o sistema interamericano de direitos humanos : o caso Aníbal Brunoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDireitos humanosTransnacionalidadeOrganizações civisporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf2016_JuliaBarrosSchirmer.pdfapplication/pdf989173http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/21852/1/2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf6ed0cb5ec75c760aa680c729dc7cd70bMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain760http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/21852/2/license.txt8395b5f7ba806db36c553c10af9f034cMD52open access10482/218522023-12-05 18:33:12.851open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-12-05T21:33:12Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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