Análise comparativa da implementação das normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo nos países do Mercosul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Jefferson Ricardo Bastos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47886
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
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Foi utilizado como parâmetro nessa análise os requisitos preconizados pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional para classificar um sistema antilavagem de dinheiro/contra o financiamento ao terrorismo como eficaz, as pautas mínimas de regulação ALD/CFT estabelecidas no âmbito do Mercosul pelos órgãos reguladores e/ou supervisores e as avaliações mútuas do cumprimento técnico das recomendações do GAFI, considerando que essa última contém uma avaliação completa da política ALD/CFT com metodologia e escores padronizados. Com esse objetivo foi explorada a interrelação entre os parâmetros escolhidos, considerando as últimas avaliações realizadas pelo GAFI/GAFILAT nos atuais membros permanentes do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, entre os anos de 2008 e 2022. Nesse processo, foram abordados, além dos assuntos já citados, os conceitos relativos à lavagem de dinheiro, fases, consequências, tipologias e histórico, o sistema internacional, incluindo os tratados, o GAFI e o GAFILAT, as recomendações do GAFI e metodologia de avaliação, os Bancos Centrais e as unidades de inteligência financeira do Mercosul.This dissertation work carried out a comparative analysis of the implementation of the anti-money laundering and counter financing of terrorism regulations in the Mercosur countries, checking if they are in accordance with the international standards. It was used as parameters in this analysis the requirements recommended by the World Bank and the International Monetary Fund to classify an anti-money laundering/combating the financing of terrorism system as effective, the minimum guidelines of AML/CFT regulation established in the Mercosur scope by the regulatory and/or supervisory bodies and the mutual evaluations of the technical compliance with the FATF recommendations, considering that the latter contains a complete evaluation of the AML/CFT policy with standardized methodology and scores. To this end, the interrelation between the chosen parameters was explored, considering the latest assessments carried out by FATF/GAFILAT in the current permanent members of Mercosul, Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay, between the years 2008 and 2022. In this process, it was approached, besides the subjects already mentioned, the concepts related to money laundering, phases, consequences, typologies and history, the international system, including the treaties, the FATF and the GAFILAT, the FATF recommendations and evaluation methodology, the Central Banks and the Mercosur's financial intelligence units.Este trabajo de tesis realizó un análisis comparativo de la implementación de la normativa antilavado y contra la financiación del terrorismo en los países del Mercosur, verificando si la misma se ajusta a los estándares internacionales. Se utilizaron como parámetros en este análisis los requisitos recomendados por el Banco Mundial y el Fondo Monetario Internacional para calificar un sistema antilavado/contra el financiamiento del terrorismo como efectivo, las pautas mínimas de regulación ALD/CFT establecidas en el ámbito del Mercosur por los organismos reguladores y/o supervisores y las evaluaciones mutuas del cumplimiento técnico de las recomendaciones del GAFI, considerando que este último contiene una evaluación completa de la política ALD/CFT con metodología y puntajes estandarizados. Para ello, se exploró la interrelación entre los parámetros elegidos, considerando las últimas evaluaciones realizadas por GAFI/GAFILAT en los actuales miembros permanentes del Mercosur, Brasil, Argentina, Paraguay y Uruguay, entre los años 2008 y 2022. En este proceso, se abordaron, además de los temas ya mencionados, los conceptos relacionados al lavado de dinero, fases, consecuencias, tipologías e historia, el sistema internacional, incluyendo los tratados, el GAFI y el GAFILAT, las recomendaciones y metodología de evaluación del GAFI, los Bancos Centrales y las unidades de inteligencia financiera del Mercosur.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalZoghbi, Ana Carolina PereiraBaghdassarian, WilliamBraga, Jefferson Ricardo Bastos2024-02-26T20:06:52Z2024-02-26T20:06:52Z2024-02-262023-07-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBRAGA, Jefferson Ricardo Bastos. Análise comparativa da implementação das normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo nos países do Mercosul. 2023. 138 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47886porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-19T12:56:11Zoai:repositorio.unb.br:10482/47886Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-19T12:56:11Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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