Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, análise da sua relevância na Matriz Tributária do Distrito Federal : haverá equidade?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Hélio Antônio da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40151
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2020.
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spelling Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, análise da sua relevância na Matriz Tributária do Distrito Federal : haverá equidade?Matriz tributáriaImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)Distrito Federal (Brasil)Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2020.Esta dissertação faz uma análise do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, apresenta sua relevância na Matriz Tributária do Distrito Federal e investiga se ele atende ao princípio da equidade tributária. Partindo da problemática da capitação dos recursos tributários no Distrito Federal, surgem inúmeros problemas, entre os quais foram verificados: - a relevância do IPTU na carga tributária do Distrito Federal; - as características do IPTU distrital e suas limitações e – em sua captação o IPTU distrital consegue respeitar o critério da equidade tributária esperada. Para responder essas questões, partindo de uma visão global que explicita a nossa organização social, política e econômica, serão apresentados aspectos da tributação historicamente relevantes. Serão apresentados alguns conceitos, tais como: a proporcionalidade, a progressividade, a regressividade, a capacidade contributiva e o mínimo existencial; as suas bases de incidências, consumo, renda e patrimônio. Este trabalho, discute a noção de Matriz Tributária e seu significado mais abrangente do que o conceito de Sistema Tributário. Subsidiariamente, demonstrar como está estruturado o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano do Distrito Federal quando observados os aspectos da legislação, os princípios e os objetivos tributários. Ao final, relacionando o IPTU com a dupla ITBI/ITCD, observando a organização geográfica e administrativa do Distrito Federal, o trabalho demonstra que se o Distrito Federal utilizar efetivamente os valores venais praticados pelo mercado, como evidenciados pelo ITBI/ITCD, estará convergindo para uma tributação mais equânime. Isso fica demonstrado ao se observar a razão estabelecida entre o valor médio do IPTU cobrado em cada Região Administrativa e a renda per capita média calculada a partir do IRPF e dos dados da PDAD.This dissertation analyzes the Tax on Urban Property and Territorial Urban - IPTU, presents its relevance in the Tax Matrix of the Federal District and investigates if it meets the principle of tax equity. Starting from the problem of the capitation of tax resources in the Federal District, numerous problems arise, among which were verified: - the relevance of the IPTU in the tax burden of the Federal District; - the characteristics of the district IPTU and its limitations and - without its capture, the district IPTU is able to respect the criterion of expected tax equity. To answer these questions, starting from a global view that explains our social, political and economic organization, historically relevant aspects of taxation will be presented. Some concepts will be presented, such as: proportionality, progressivity, regressivity, contributory capacity and the existential minimum; its bases of incidence, consumption, income and equity. This paper discusses the notion of the Tax Matrix and its broader meaning than the concept of the Tax System. In the alternative, demonstrate how the Federal Land and Urban Property Tax is structured when the aspects of legislation, tax principles and objectives are observed. In the end, relating the IPTU to the ITBI / ITCD pair, observing the geographical and administrative organization of the Federal District, the work shows that if the Federal District effectively uses the venal values practiced by the market, as evidenced by the ITBI / ITCD, it will be converging to more equitable taxation. This is demonstrated by observing the ratio established between the average value of IPTU charged in each Administrative Region and the average per capita income calculated from the IRPF and the data from the PDADFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaOreiro, José Luís da Costahelio3fonseca@gmail.comFonseca, Hélio Antônio da2021-02-26T17:39:32Z2021-02-26T17:39:32Z2021-02-262020-10-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFONSECA, Hélio Antônio da. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, análise da sua relevância na Matriz Tributária do Distrito Federal: haverá equidade? 2020. 167 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/40151A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-20T21:18:13Zoai:repositorio.unb.br:10482/40151Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-20T21:18:13Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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