Diversidade das fontes de financiamento das universidades públicas : empréstimo de amortização condicionado à renda futura - ECR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Fábio Felix Souza da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38746
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2020.
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Argumenta-se que a diversidade das fontes de financiamento se faz necessária em face do momento atual por que passam as universidades públicas brasileiras, tanto no aspecto qualitativo, com a mudança de paradigma mundial do financiamento público e falta de investimentos públicos no setor, quanto no aspecto quantitativo, com o aumento da estrutura das universidades públicas nos últimos 20 anos. Com base em uma ampla revisão da literatura, foram apresentadas a atual situação do financiamento público das universidades e a questão da autonomia de gestão financeira, que interfere diretamente na diversidade das fontes de financiamento. Foram também analisadas as causas para a mudança de pensamento acerca do financiamento das universidades públicas no mundo. Por fim, o referencial teórico apresentou o detalhamento do ECR, mostrando como o sistema funciona na Austrália (país pioneiro na sua implementação a nível nacional), além de destacar o benefício desse sistema para os estudantes que necessitam de apoio econômico para se manter na universidade. Realizou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, a partir de um estudo de caso, utilizando-se as técnicas de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com gestores da Universidade de Brasília e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, as quais foram examinadas por meio da análise de conteúdo. Constatou-se a importância das universidades públicas para a sociedade, que vai além do ensino propriamente dito; transpassa as pesquisas em diversas áreas, de suma importância nacional e vai até a extensão universitária, que é a forma pela qual as universidades prestam diversos serviços públicos para a sociedade carente, em situações nas quais o Estado se mostra muitas vezes insuficiente. Verificou-se também que, nos últimos anos, por conta das políticas sociais e da expansão física das universidades públicas, com o Reuni, houve uma alteração no padrão social dos alunos das universidades públicas, com aumento do número de estudantes economicamente hipossuficientes. Conclui-se neste estudo que, apesar de não ser consenso no âmbito universitário, a implementação do ECR é uma possibilidade viável de financiamento das universidades públicas brasileiras, auxiliando no seu fortalecimento como indutora das mudanças sociais do país. Todavia, a implementação do sistema ECR nas universidades públicas depende de uma mudança estrutural, principalmente no tocante à autonomia de gestão financeira. O sistema ECR necessita de um sistema no qual haja a possibilidade de fruição, pela universidade pública, de todas as receitas próprias arrecadadas, o que atualmente não ocorre.This study investigates the diversity of funding sources at the University of Brasília, from the perspective of the participation of graduates through the empréstimo de amortização condicionado à renda futura (ECR). The ECR model is used as a means of revenue entry in countries such as Australia, New Zealand, the United Kingdom and the United States. It is argued that the diversity of funding sources is necessary in view of the current moment that Brazilian public universities are going through, both in the qualitative aspects, with the change in the global paradigm of public financing and the lack of public investments in the sector, and in the quantitative aspect, with the increase in the structure of public universities in the last 20 years. Based on an extensive literature review, the current situation of public funding for universities and the issue of financial management autonomy, which directly interferes in the diversity of funding sources, were presented. The causes for the change in thinking about the financing of public universities in the world were also analyzed. Finally, the theoretical framework presented the details of the ECR, showing how the system works in Australia (a pioneer country in its implementation at national level), in addition to highlighting the benefit of this system for students who need economic support to remain in the university. Qualitative, exploratory and descriptive research was carried out, based on a case study, using documentary research techniques and semi-structured interviews with managers at the University of Brasília and the National Association of Directors of Federal Institutions of Higher Education, which were examined through content analysis. The importance of public universities for society was found, which goes beyond teaching itself; it pierces research in several areas of paramount national importance and extends to university extension, which is the way in which universities provide various public services to needy society, in situations in which the State is often insufficient. It was also found that, in recent years, due to social policies and the physical expansion of public universities, with Reuni, there was a change in the social standard of students at public universities, with an increase in the number of economically underfunded students. It is concluded in this study that, despite not being a consensus at the university level, the implementation of ECR is a viable possibility of financing for Brazilian public universities, helping to strengthen it as an inducer of social changes in the country. However, the implementation of the ECR system in public universities depends on a structural change, mainly with regard to financial management autonomy. The ECR system needs a system in which there is the possibility of fruition, by the public university, all its own revenues collected, which currently does not occur.Faculdade UnB Planaltina (FUP)Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado ProfissionalÁvila, Mário Lúcio deSilva, Fábio Felix Souza da2020-07-02T13:39:17Z2020-07-02T13:39:17Z2020-07-022020-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Fábio Felix Souza da. Diversidade das fontes de financiamento das universidades públicas: empréstimo de amortização condicionado à renda futura - ECR. 2020. 128 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/38746A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-03-14T15:45:28Zoai:repositorio.unb.br:10482/38746Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-03-14T15:45:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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