Technical issues and conservation conditions of medicines in the primary health care of the Brazilian Unified Health System

• Autor(a) principal: Costa, Ediná Alves
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Araújo, Patrícia Sodré, Pereira, Marcelo Tavares, Souto, Ana Cristina, Souza, Gisélia Santana, Guerra Junior, Augusto Afonso, Acurcio, Francisco de Assis, Guibu, Ione Aquemi, Alvares, Juliana, Costa, Karen Sarmento, Karnikowski, Margô Gomes de Oliveira, Soeiro, Orlando Mario, Leite, Silvana Nair
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng; por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/30559; http://dx.doi.org/10.11606/s1518-8787.2017051007106
• topic: Medicamentos - armazenamento; Assistência farmacêutica; Sistema Único de Saúde (Brasil); Vigilância sanitária

Objetivo: caracterizar a situação sanitária dos medicamentos na Atenção Básica, nas regiões brasileiras, quanto a requisitos técnico-sanitários, responsável pela farmácia/unidade de dispensação, condições ambientais, de armazenamento, e de fracionamento, controle de estoque e gerenciamento de resíduos, itens de segurança contra incêndio e pane elétrica, problemas no transporte, regulamentação da propaganda e farmacovigilância. Métodos: artigo integrante da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos – Serviços, um estudo transversal, exploratório, de natureza avaliativa, composto por um levantamento de informações numa amostra representativa de municípios, estratificada pelas regiões brasileiras, que constituem domínios do Estudo, e uma amostra de serviços de Atenção Básica. Realizou-se observação direta dos serviços farmacêuticos com registro fotográfico e entrevistas presenciais com os responsáveis pela entrega de medicamentos e por telefone com o responsável pela assistência farmacêutica. Os dados foram processados com o software SPSS® versão 21. Resultados: as dimensões investigadas mostraram deficiências relevantes e desigualdades entre as regiões, em geral mais favoráveis nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e mais deficitárias nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se descumprimento de requisitos técnicos e sanitários imprescindíveis à conservação dos medicamentos que podem interferir na manutenção da estabilidade e, assim, na sua qualidade, eficácia e segurança. A regulação da propaganda/promoção de medicamentos ainda é incipiente e existe algum avanço na estruturação de mecanismos em relação à farmacovigilância. Conclusões: a situação sanitária dos medicamentos na Atenção Básica no Brasil desperta preocupações pelo descumprimento da legislação sanitária específica para os estabelecimentos de dispensação e de um amplo conjunto de requisitos imprescindíveis à conservação dos medicamentos. Constatou-se um descompasso entre os esforços no âmbito do Sistema Único de Saúde para promover o acesso aos medicamentos para toda a população e a organização e qualificação dos serviços farmacêuticos.