Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pieranti, Octavio Penna
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48696
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
id UNB_e3e245361b4049a5a243d24088df82d7
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/48696
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPNEstatizaçãoDesestatizaçãoPrivatizaçãoPrivatização - BrasilTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.A partir de 1940, o governo federal brasileiro começou a incorporar empresas privadas, normalmente em função de suas dívidas contraídas e não quitadas com a União. Essas empresas atuavam nos mais diferentes setores econômicos e, assim, ferrovias, emissoras de rádio e televisão, frigoríficos, hotéis e empresas de construção, dentre outras, viriam a constituir o grupo conhecido como Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (EIPN). Ao longo das décadas seguintes, o Estado brasileiro incorporaria novas empresas, mas também venderia seus ativos e as privatizaria. O grupo não sobreviveria até a promulgação da Constituição Federal de 1988, vitimado, no período imediatamente anterior a ela, por desvios no modelo de intervenção estatal na ordem econômica. A pergunta de pesquisa desta tese é: “qual é a relação entre o processo de desestatização no Brasil, o fim das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (EIPN) e o debate sobre a natureza jurídica dessas entidades?” Já seu objetivo geral é analisar a política de desestatização no Brasil, com foco nas EIPN. Para isso, resgataram-se a constituição do grupo; as bases da nova política de desestatização; as medidas tomadas em relação a essas empresas; e as discussões sobre a natureza jurídica dessas entidades, tema crucial para selar o seu destino.From 1940 onwards, the Brazilian federal government nationalized private companies, normally due to their debts with the State. These companies operated in different economic sectors and, thus, railways, radio and television stations, slaughterhouses, hotels and construction companies, among others, constituted the group known as “Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional” (EIPN). In the following decades, the State incorporated new companies, but also sold their assets and privatized them. The group would not survive until the enactment of the Federal Constitution of 1988, victimized, in the period immediately preceding it, by transformations in the model of state intervention in the economic order. The general objective of this research is to analyze the privatization policy in Brazil, focusing on the EIPN. For this, this thesis discusses the constitution of the group; the bases of the new privatization policy; the actions taken in relation to these companies; and the legal nature of these entities, a crucial issue to seal their fate.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoOliveira, Márcio Nunes Iorio AranhaPieranti, Octavio Penna2024-07-10T16:53:42Z2024-07-10T16:53:42Z2024-07-102024-05-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfPIERANTI, Octavio Penna. Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica: a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN. 2024. 256 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48696A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-10T16:53:42Zoai:repositorio.unb.br:10482/48696Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-10T16:53:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN
title Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN
spellingShingle Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN
Pieranti, Octavio Penna
Estatização
Desestatização
PrivatizaçãoPrivatização - Brasil
title_short Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN
title_full Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN
title_fullStr Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN
title_full_unstemmed Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN
title_sort Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN
author Pieranti, Octavio Penna
author_facet Pieranti, Octavio Penna
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
dc.contributor.author.fl_str_mv Pieranti, Octavio Penna
dc.subject.por.fl_str_mv Estatização
Desestatização
PrivatizaçãoPrivatização - Brasil
topic Estatização
Desestatização
PrivatizaçãoPrivatização - Brasil
description Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-07-10T16:53:42Z
2024-07-10T16:53:42Z
2024-07-10
2024-05-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PIERANTI, Octavio Penna. Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica: a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN. 2024. 256 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48696
identifier_str_mv PIERANTI, Octavio Penna. Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica: a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN. 2024. 256 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48696
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580925901176832

Registros relacionados