Uma análise econômica do contencioso tributário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Serpa, Sandro de Vargas
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42310
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2021.
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spelling Serpa, Sandro de VargasTannuri-Pianto, Maria Eduarda2021-11-04T20:17:18Z2021-11-04T20:17:18Z2021-11-042021-07SERPA, Sandro de Vargas. Uma análise econômica do contencioso tributário brasileiro. 2021. 91 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia do Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42310Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2021.Esta dissertação teve como objetivo estudar o contencioso tributário judicial e administrativo a fim de analisar os motivos da elevada litigância no âmbito do contencioso fiscal. Para tanto, são levantados os seus grandes números, o seu funcionamento e a sua composição, bem como são aplicados os conceitos e os instrumentos analíticos microeconômicos da teoria dos jogos, particularmente utilizando o modelo do otimismo e o modelo da assimetria de informação. Este trabalho propõe um modelo básico de litigância específico para o contencioso tributário administrativo. Os resultados desse novo modelo básico de litigância possuem algumas características semelhantes ao modelo do otimismo e ao modelo da assimetria de Informação. Já suas diferenças decorrem do fato de somente o contribuinte decidir por não litigar caso os custos do processo cresçam ou sua percepção sobre o êxito no resultado final seja alterada. Tem-se, portanto, que o modelo proposto se assemelha muito a um modelo principal- agente estudado em Economia. Esta dissertação também calcula a taxa de congestionamento e o índice de atendimento à demanda alcançados pelas duas instâncias de julgamento administrativo fiscal entre os anos de 2014 e 2020. São também analisados teoricamente a taxa de recorribilidade e o índice de reversibilidade para o contencioso administrativo fiscal, cuja construção futura demandaria algumas adaptações apontadas neste trabalho. Os resultados obtidos em relação à taxa de congestionamento do contencioso administrativo fiscal seguem a mesma tendência do contencioso judicial e mostram que o giro dos estoques dos processos tem ocorrido com relativa facilidade nos últimos anos. Já o cálculo do índice de atendimento à demanda apresentou uma grande discrepância entre os dois contenciosos, de forma que o Poder Judiciário segue uma tendência crescente e relativamente uniforme, enquanto que os índices calculados para as Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil e para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Economia, percorrem um trajeto bastante irregular.This Master’s Dissertation aims to study the Brazilian judicial and administrative tax litigation in order to analyze the reasons for high litigation in the context of tax litigation. Therefore, their large numbers, functioning and composition are presented, as well as the microeconomic concepts and analytical instruments of game theory are applied, particularly using the optimism model and the information asymmetry model. This work proposes a basic litigation model specific to administrative tax litigation. The results of this new basic litigation model have some characteristics similar to the Optimism model and the Information Asymmetry model. Their differences are due to the fact that only the taxpayers can decide not to litigate if process‘ costs increase or if their perception of success in the final result changed. Therefore, the proposed model is very similar to a principal-agent model studied in Economics. This dissertation also calculates the congestion rate and the demand service index achieved by the two instances of administrative tax judgment between 2014 and 2020. The appeal rate and the reversibility index are also theoretically analyzed for tax administrative litigation, whose future calculation would demand some changes pointed out in this work. The results obtained in relation to the congestion rate in administrative tax litigation follow the same trend as in judicial litigation and allow us to assume that the turnover of case stocks has been easily achieved in recent years. The calculation of the demand service index showed a large discrepancy between administrative tax litigation and judicial tax litigation, so that the Judiciary Branch follows a growing and regular trend, while the demand service index of the administrative courts follow a very irregular path.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessUma análise econômica do contencioso tributário brasileiroAn economic analisys of the Brazilian tax litigationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisProcesso judicialContencioso Administrativo FiscalTeoria dos JogosModelo do OtimismoModelo de Assimetria de Informaçãoporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/42310/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open accessORIGINAL2021_SandrodeVargasSerpa.pdf2021_SandrodeVargasSerpa.pdfapplication/pdf1066681http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/42310/1/2021_SandrodeVargasSerpa.pdfa244c855d3325ab25262cd60cc7431deMD51open access10482/423102023-11-23 12:29:36.343open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-11-23T15:29:36Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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