O anonimato online enquanto instrumento de inclusão jurídico-política : uma análise a partir da Teoria dos Sistemas Sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Lucas Igor Cavalcante
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44137
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling O anonimato online enquanto instrumento de inclusão jurídico-política : uma análise a partir da Teoria dos Sistemas SociaisAnonimato na internetTeoria dos sistemasInclusãoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.O anonimato dispõe de uma natureza ambivalente: por um lado, ele favorece a prática de delitos; por outro, assegura o exercício de direitos. Sem negar a sua dimensão socialmente negativa, a presente dissertação tem como objetivo discutir de que forma e em que medida o recurso do anonimato online revela-se capaz de viabilizar a manifestação de dissidências políticas e a concretização jurídica de normas de direitos humanos e fundamentais. Em uma perspectiva ampla e interdisciplinar, pretende-se demonstrar, com esteio no paradigma sistêmico luhmanniano e com suporte em referências empíricas, que o estado anônimo pode contribuir para a efetivação do direito fundamental à privacidade em uma chamada “modernidade democrática” e concorrer para a inclusão política e/ou jurídica de pessoas na “modernidade autocrática”.Anonymity has an ambivalent nature: on one hand, it favors the commission of crimes; on the other, it ensures the exercise of rights. Without denying its socially negative dimension, this dissertation aims to discuss how and to what extent the resource of online anonymity is able to enable the manifestation of political dissent and the legal enforcement of human and fundamental rights norms. In a broad and interdisciplinary perspective, it is intended to demonstrate, based on the Luhmannian systemic paradigm and supported by empirical references, that the anonymous state can contribute to the realization of the fundamental right to privacy in a so-called "democratic modernity" and contribute to the political and/or legal inclusion of people in "autocratic modernity".Neves, Marcelo da Costa PintoRodrigues, Lucas Igor Cavalcante2022-07-06T22:24:23Z2022-07-06T22:24:23Z2022-07-062022-03-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRODRIGUES, Lucas Igor Cavalcante. O anonimato online enquanto instrumento de inclusão jurídico-política: uma análise a partir da Teoria dos Sistemas Sociais. 2022. 153 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44137A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/44137Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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