Da seletividade penal ao percurso punitivo : a precariedade da vida das adolescentes em atendimento socioeducativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Froemming, Cecilia Nunes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22483
http://dx.doi.org/10.26512/2016.09.T.22483
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.
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spelling Da seletividade penal ao percurso punitivo : a precariedade da vida das adolescentes em atendimento socioeducativoSocioeducaçãoPolítica social - Distrito Federal (Brasil)Tráfico de drogas - crianças e adolescentesTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.Esta é uma pesquisa sobre adolescentes em atendimento socioeducativo que foi realizada por meio de análise documental. Foram consultados duzentos e noventa e sete (297) documentos relativos ao percurso no sistema socioeducativo do Distrito Federal de quarenta e uma (41) adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, que tiveram passagens por tráfico de drogas. A mudança normativa em torno das práticas correcionais repressivas para o Estatuto da Criança e do Adolescente e o modelo pedagógico da política de socioeducação não acompanha as peças analisadas. Uma das considerações trata-se da pedagogia social produzida pelos documentos: emergem a pacificação dos conflitos sociais por meio da adequação das adolescentes às regras do capitalismo e a subordinação ao gênero, no contexto do Estado patriarcal. A esfera de proteção estatal dos direitos sociais é vinculada ao Estado social, portanto, os processos de reconhecimento de direitos coletivos e difusos são diversos da matriz liberal e neoliberal em voga. Neste sentido, a efetivação de políticas sociais públicas pressupõe investimentos que o Estado liberal não comporta. Soma-se a isto a profunda valoração das práticas punitivas destinadas ao crime em nossa sociedade. A tentativa de compreender a lógica disciplinar nas descrições das ocorrências e na produção de comportamentos, bem como na punição das descrições das adolescentes, demonstrou a ótica moralista por meio das quais as adolescentes são descritas, o que exalta a política de produção de verdades que é base para a constante vigilância do gênero feminino. Além disso, o discurso tem efeito, expresso pela narrativa das situações, em especial as que tratam de sexualidade, família, escola; enfim; as instituições sociais que são dimensões da vida cotidiana, mas que para muitas destas meninas são também dimensões de violência pelo abandono e pela precariedade da vida. Elas sofrem as consequências desse abandono sendo punidas pelo atendimento socioeducativo. O fato é que o atendimento socioeducativo, na forma como vem sendo executado, consiste na aplicação do controle social seletivo dos pobres, fundamental no sistema de dominação do capital. Neste contexto, a criminalização da juventude é o plano de fundo da discussão rasa sobre a autonomia jurídica do sistema de justiça juvenil. Não se trata de pensar um novo sistema, mas de defender a radicalidade da proteção social considerando a centralidade do gênero e da classe.This research is about adolescente in social educational care regimen, and it was carried on by means of documentation analysis. We have studied two hundred and ninety-seven (297) documents with the history of forty-one (41) female adolescents, with ages between 12 and 18, with arrests for selling illegal drugs. The changes on repressive correctional practices with the new Statute for Children and Adolescents, and the pedagogical model on the social and educational agenda were not presented along with the documents we analyzed. One of our considerations is about the social pedagogy produced by the documents: the pacification of social conflicts by the conformation, on part of the adolescents, to the rules of capitalism and the subordination to their gender, on a context of a patriarchic State. The reach of the State protection of social rights is attached to the Social State, so the processes of recognition of collective and diffuse rights are different from the ultra- capitalist matrix in vogue. In this sense, the fulfillment of social public policies presupposes investments that the minimal State does not include. Added to this, we can observe the preference for punitive practices against crime in our society. The attempt to understand the disciplinary logic on the descriptions of the complaints and on the punitive measures has demonstrated the moralistic view of the female adolescents, which makes evident the constant vigilance of the females. In addition to that, the discourse expressed on the narratives, specially of those concerning sexuality, family and school – the social institutions that are present on our daily lives, but which, for most of these girls are also an expression of violence by abandonment, and a cruel portrait of their lives. They suffer the consequences of this abandonment when they receive punishment on the social and educational care system. The point is that, social and educational care, the way it has been carried out, consists purely on the enforcement of selective social control of poor people, which is a cornerstone of the capitalistic domination strategy. In this context, the criminalization of youth is the background for the shallow discussion on the juridical autonomy of the juvenile court system. Our intention is not to build a new system, but to radically defend the social protection with gender and class at its center.Diniz, DeboraFroemming, Cecilia Nunes2017-02-13T16:48:25Z2017-02-13T16:48:25Z2017-02-132016-09-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfFROEMMING, Cecilia Nunes. Da seletividade penal ao percurso punitivo: a precariedade da vida das adolescentes em atendimento socioeducativo. 2016. 162 f. il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/22483http://dx.doi.org/10.26512/2016.09.T.22483A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-10T14:47:49Zoai:repositorio.unb.br:10482/22483Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-10T14:47:49Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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