Aborto na Suprema Corte : o caso da anencefalia no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diniz, Debora
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Gonzalez Vélez, Ana Cristina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/8208
https://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200019
Resumo: Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
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