O direito da escravidão e da propriedade : a política de domínio no Império do Brasil (1822-1889)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brizon, Lucas Casemiro
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48146
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2023.
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spelling O direito da escravidão e da propriedade : a política de domínio no Império do Brasil (1822-1889)Escravidão - BrasilPropriedade - direitoConstituição brasileiraImpério brasileiroDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2023.Esta dissertação examina as legislações e processos jurídicos do Império do Brasil (1822-1889), que buscam expressar os comportamentos entre senhores e escravizados em âmbito políticojurídico e social. Em primeiro lugar, será analisado o texto jurídico das Ordenações Filipinas, fonte jurídica que permaneceu vigente até 1916 no Brasil. Nesse texto, será avaliada a maneira com o tratamento de escravizados africanos junto da questão do uso da propriedade e a sua função social que é formada durante a modernidade; isso permitirá compreender melhor as relações jurídicas que atuam na sociedade durante o século XIX. Em segundo lugar, será analisada a Constituição do Império do Brasil de 1824, outorgada por D. Pedro I, em que abriu disputas sobre a propriedade e a escravidão durante a criação de Brasil independente. Nesse texto, estabeleceu-se a ideia de direito de propriedade em valor absoluto e, paradoxalmente, limitado, assim como a ocultação da existência dos escravos. Utilizando da perspectiva de outras fontes (Leis e Decretos) permitirá identificar a explícita menção aos escravizados assim como direitos adquiridos ao longo do Império. Por fim, será avaliado o conjunto de processos cíveis e criminais para identificarmos a atuação e resistência de escravos (1824-1889), encontrados nos âmbitos do Arquivo Nacional e em fontes secundárias, onde será possível localizar as compreensões jurídicas sobre a ideia de uso da propriedade com ou sem função social e o modo que isso impactou na preservação da escravidão até 1888. Dessa maneira, será possível captar o sentido dos usos dos termos propriedade e escravidão no contexto do Império do Brasil. Propondo contribuir com os estudos vigentes, a pesquisa objetiva reler a ideia de escravo-coisa e revelar uma camada mais complexa nas relações entre senhores, escravos, sociedade e EstadoThis dissertation examines the legislation and legal processes of the Brazilian Empire (1822- 1889), which seek to express behavior between masters and slaves in a political-legal and social context. Firstly, the legal text of the Philippine Ordinances will be analyzed, a legal source that remained in force until 1916 in Brazil. In this text, the way in which enslaved Africans were treated will be evaluated along with the issue of the use of property and its social function that was formed during modernity; This will allow us to better understand the legal relationships that operate in society during the 19th century. Secondly, the Constitution of the Empire of Brazil of 1824, granted by D. Pedro I, will be analyzed, in which it opened disputes over property and slavery during the creation of independent Brazil. In this text, the idea of property rights in absolute and, paradoxically, limited value was established, as well as the concealment of the existence of slaves. Using the perspective of other sources (Laws and Decrees) will allow us to identify the explicit mention of enslaved people as well as rights acquired throughout the Empire. Finally, the set of civil and criminal cases will be evaluated to identify the actions and resistance of slaves (1824-1889), found in the National Archives and in secondary sources, where it will be possible to locate legal understandings about the idea of using property with or without social function and the way this impacted the preservation of slavery until 1888. In this way, it will be possible to capture the meaning of the uses of the terms property and slavery in the context of the Brazilian Empire. Proposing to contribute to current studies, the research aims to re-read the idea of slave-thing and reveal a more complex layer in the relationships between masters, slaves, society and the State.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de História (ICH HIS)Programa de Pós-Graduação em HistóriaPereira, Marcos Aurélio de PaulaBrizon, Lucas Casemiro2024-06-02T23:15:24Z2024-06-02T23:15:24Z2024-06-022024-02-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBRIZON, Lucas Casemiro. O direito da escravidão e da propriedade: a política de domínio no Império do Brasil (1822-1889). 2023. 198 f., il. Tese (Mestrado em História) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48146porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-06-02T23:15:25Zoai:repositorio.unb.br:10482/48146Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-06-02T23:15:25Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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