Conhecimentos técnicos, políticas públicas e participação : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Igor Ferraz da
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Bursztyn, Marcel, Moura, Adriana Maria Magalhães de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/28472
https://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782012000200013
Resumo: O artigo explora a relação entre as esferas política e técnica nos conselhos gestores de políticas ambientais no Brasil, com base em pesquisa realizada junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A literatura sobre conselhos enfatiza que a presença dos conhecimentos especializados pode gerar relações assimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo por setores mais capacitados. A partir disso, a presença dos conhecimentos técnicos nos conselhos poderia levar a uma despolitização desses espaços, que seria demonstrada pelo uso de termos e expedientes técnico-científicos, jurídicos e burocráticos que esvaziariam a função política dos conselhos. Conforme os obstáculos apontados, a literatura advoga que devem ser feitos esforços no sentido de uma redução dos expedientes técnicos em favor de uma repolitização desses espaços. Os resultados do estudo aqui desenvolvido confirmam parcialmente os elementos presentes na literatura. A conclusão aponta que os conhecimentos especializados são um elemento inerente ao funcionamento dos conselhos ambientais. O esvaziamento do elemento técnico poderia gerar prejuízo no que se refere à qualidade dos atos e deliberações emanadas no Conama, gerando prejuízos para o aparato legal da legislação ambiental brasileira, com reflexos negativos na implementação de políticas públicas.
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A literatura sobre conselhos enfatiza que a presença dos conhecimentos especializados pode gerar relações assimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo por setores mais capacitados. A partir disso, a presença dos conhecimentos técnicos nos conselhos poderia levar a uma despolitização desses espaços, que seria demonstrada pelo uso de termos e expedientes técnico-científicos, jurídicos e burocráticos que esvaziariam a função política dos conselhos. Conforme os obstáculos apontados, a literatura advoga que devem ser feitos esforços no sentido de uma redução dos expedientes técnicos em favor de uma repolitização desses espaços. Os resultados do estudo aqui desenvolvido confirmam parcialmente os elementos presentes na literatura. A conclusão aponta que os conhecimentos especializados são um elemento inerente ao funcionamento dos conselhos ambientais. O esvaziamento do elemento técnico poderia gerar prejuízo no que se refere à qualidade dos atos e deliberações emanadas no Conama, gerando prejuízos para o aparato legal da legislação ambiental brasileira, com reflexos negativos na implementação de políticas públicas.This article explores the relationship between the political and technical spheres within environmental policy management councils in Brazil, based on research carried out by the National Council of the Environment (Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)). Literature on the council shows that the presence of specialized knowledge can generate assymetrical power relations among actors, permitting the more skilled sectors control over political and deliberative processes. . This enables us to see how the presence of theoretical knowledge within the councils can lead to their depolitization, demonstrated by the use of technical, scientific, juridical and bureaucratic terms and procedures that empty the councils of their political functions. According to the obstacles we have pointed out, existing literature advocates efforts toward a reduction in technical management in favor of a repolitization of these spaces. . The results of the study we have developed here partially confirm elements present within the literature. Our conclusions indicate that specialized knowledge is an element that is inherent to the functioning of environmental councils. Furthermore, reduction of technical elements may prove harmful in terms of the quality of acts and deliberations that emerge from the Conama, with onus for the legal apparatus of Brazilian environmental legislation and negative impact on the implementation of public policy.L'article explore la relation entre les sphères politique et technique dans les conseils gestionnaires de politiques environnementales au Brésil, basé sur une recherche réalisée auprès du Conseil National de l'Environnement (Conama). La littérature sur les conseils souligne que la présence des connaissances spécialisées peut produire des relations asymétriques de pouvoir entre les acteurs, ce qui favorise le domaine du processus politique et délibératif par des secteurs plus préparés. À partir de cela, la présence des connaissances techniques dans les conseils pourrait entrainer une dépolitisation de ces espaces, qui serait démontrée par l'utilisation de termes et ressources techno-scientifiques, juridiques et bureaucratiques qui videraient la fonction politique des conseils. Selon les obstacles soulignés, la littérature soutient que des efforts dans le sens d'une réduction des ressources techniques en faveur d'une repolitisation de ces espaces doivent être faits. Les résultats de l'étude ici développée confirment partiellement les éléments présents dans la littérature. La conclusion souligne que les connaissances spécialisées sont un élément inhérent au fonctionnement des conseils environnementaux. Le videment de l'élément technique pourrait produire un préjudice en ce qui concerne la qualité des actes et délibérations disséminées dans le Conama, engendrant des préjudices pour l'appareil légal de la législation environnementale brésilienne, avec des réflexes négatifs dans l'application de politiques publiques.Centro de Desenvolvimento SustentávelUniversidade Federal do ParanáRevista de Sociologia e Política - (CC BY-NC) - Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons. Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782012000200013&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 30 set. 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessConhecimentos técnicos, políticas públicas e participação : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)Technical knowledge, public policy and participation : the case of the National Council on the EnvironmentLes connaissances techniques, les politiques publiques et la participation : le cas du Conseil National de l'Environnementinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleParticipação socialDeliberaçãoConselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil)ExpertisePolítica ambientalporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALARTIGO_ConhecimentosTecnicosPoliticas.pdfARTIGO_ConhecimentosTecnicosPoliticas.pdfapplication/pdf523968http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/28472/1/ARTIGO_ConhecimentosTecnicosPoliticas.pdfb7d84698a820bcacddf3e95d9b499c34MD51open access10482/284722023-05-16 22:19:46.701open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/28472Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-05-17T01:19:46Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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