Gestão da Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia : um estudo sobre o inciso V, parágrafo único do artigo 15-A da Lei de Inovação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Lívia Pereira de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37975
Resumo: Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2019.
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spelling Gestão da Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia : um estudo sobre o inciso V, parágrafo único do artigo 15-A da Lei de InovaçãoPropriedade intelectual - BrasilTransferência de tecnologiaGestão da inovaçãoUniversidade de Brasília. Núcleo de Inovação TecnológicaDissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2019.A Universidade de Brasília (UnB) é uma importante Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) de direito público que possui um dos maiores Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT’s) do país. O CDT, criado em 1986, é um NIT que realiza a gestão dos ativos intangíveis da UnB e promove as atividades de Transferência de Tecnologia (TT). O objetivo do presente estudo é realizar um levantamento das normas e legislações aplicáveis à proteção da propriedade intelectual (PI) no Brasil e avaliar as proteções dos ativos intangíveis, bem como as respectivas transferências de tecnologias realizadas pela UnB, a fim de se fazer uma análise da gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia nos moldes da Lei de Inovação, a Lei nº 10.973/2004. A metodologia empregada nesta dissertação foi a pesquisa qualitativa exploratória com abordagem indutiva, apresentando-se um retrato da gestão de PI e TT praticada no NIT da UnB e um estudo comparativo com a prática de outras três grandes ICT’s do país. A pesquisa foi capaz de identificar que os principais atores internos na UnB a atuarem com a gestão direta de PI e TT são o CDT, a Gerência de Inovação e transferência de Tecnologia (GITT), o Núcleo de Propriedade Intelectual (NUPITEC) e a Agência de Comercialização de Tecnologia (ACT). Constatou-se que a principal parceira da UnB na proteção da PI é a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e que a empresa que mais licenciou tecnologias é a Biomm. A UnB já arrecadou mais de 30 milhões em royalties desde o seu primeiro licenciamento de tecnologia celebrado em 1992 e que alguns licenciamentos possibilitaram a comercialização da tecnologia em países no exterior, tais como Estados Unidos da América, Canadá, Rússia e Índia. Os pedidos de patentes e as patentes são os ativos mais licenciados pela UnB, equivalendo a 65% das TT. Verificou-se ainda que houve uma diminuição no quantitativo de colaboradores que atuam na GITT, o que pode prejudicar futuras proteções de PI pela UnB. Além disso, existe a necessidade de atualização das normas internas da UnB no que tange PI e TT e a Universidade ainda não criou a sua Política de Inovação, conforme as exigências da Lei de Inovação.The University of Brasilia (UnB) is an important Scientific, Technological and Innovation Institution (ICT) governed by public law that has one of the largest Technology Transfer Office (NIT's) in the country. CDT, created in 1986, is an NIT that manages UnB's intangible assets and promotes Technology Transfer (TT) activities. The aim of the present study is to survey the rules and laws applicable to the protection of intellectual property (IP) in Brazil and to evaluate the protection of intangible assets, as well as the respective technology transfers made by UnB in order to make an analysis of the intellectual property management and technology transfer along the lines of the Innovation Law, Law No. 10,973 / 2004. The methodology used in this dissertation was the exploratory qualitative research with inductive approach, presenting a picture of the management of IP and TT practiced in the NIT of UnB and a comparative study with the practice of three other major ICT's in the country. The research was able to identify that the main internal actors in UnB to act with the direct management of IP and TT are the CDT, the Innovation and Technology Transfer Management (GITT), the Intellectual Property Center (NUPITEC) and the Agency. Technology Marketing (ACT). It can be seen that UnB's main partner in protecting IP is the Brazilian Agricultural Research Corporation (EMBRAPA) and that the company that most licensed technology is Biomm. UnB has garnered over 30 million in royalties since its first technology licensing celebrated in 1992, and some licensing has enabled commercialization in overseas countries such as the United States, Canada, Russia and India. Applications and patents and patents are the most licensed assets by UnB, equivalent to 65% of TT. It was also found that there was a decrease in the number of employees who work at GITT, which may undermine future IP protections by UnB. In addition, there is a need to update UnB's internal rules regarding PI and TT and the University has not yet created its Innovation Policy, as required by the Innovation Law.Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT)Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a InovaçãoGhesti, Grace FerreiraAraújo, Lívia Pereira de2020-06-05T15:48:05Z2020-06-05T15:48:05Z2020-06-052019-10-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfARAÚJO, Lívia Pereira de. Gestão da Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia: um estudo sobre o inciso V, parágrafo único do artigo 15-A da Lei de Inovação. 2019. 158 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/37975info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-08-12T14:54:31Zoai:repositorio.unb.br:10482/37975Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-08-12T14:54:31Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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