O lugar das mulheres camponesas na luta pelo acesso à previdência social em anos recentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Roseli Maria de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49913
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2023.
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spelling O lugar das mulheres camponesas na luta pelo acesso à previdência social em anos recentesPrevidência socialCamponeses - mulheresLutas camponesasDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2023.Esta dissertação versa sobre a importância da Previdência Social para as mulheres camponesas e suas lutas para usufrui-la, no contexto das relações patriarcais ainda prevalecentes na sociedade brasileira. A pesquisa de natureza documental e qualitativa apontou que uma das principais conquistas das mulheres camponesas na direção da proteção previdenciária foi a instituição da seguridade social na Constituição Federal de 1988. O conceito de seguridade social possibilitou a criação da categoria dos segurados especiais, cujo acesso à previdência social ancora-se no reconhecimento do desenvolvimento de atividade econômica em regime de economia familiar na área rural. Assim, o acesso aos benefícios previdenciários foi alargado para essa categoria. Entre os benefícios que passaram a ser acessados, a pensão, o saláriomaternidade e, principalmente, a aposentadoria, proporcionam autonomia e independência para muitas mulheres camponesas, além de contribuírem para a dinamização da economia de grande parte dos municípios de pequeno e médio porte no país. Todavia, apesar de sua importância, a Previdência Social tem sido alvo de constantes contrarreformas restritivas de direitos. Destacase que a perspectiva teórico-metodológica adotada na pesquisa foi o materialismo histórico e dialético, que possibilitou uma aproximação sucessiva do objeto de investigação a partir dos procedimentos metodológicos centrados na revisão bibliográfica, análise de documentos e normas específicas e, de pesquisa de campo, que permitiu entrevistar 40 mulheres camponeses de nove (9) organizações camponesas. Os resultados da pesquisa guardam relação direta com o cotidiano das mulheres entrevistadas e da pesquisadora, que também pertence a este grupo social. A pesquisa obedeceu às normas de ética na pesquisa, tendo sido autorizada pelo Comitê de Ética na Pesquisa, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Brasília. Por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, as mulheres entrevistadas, cujas identidades foram preservadas, autorizaram a divulgação dos resultados. Entre os principais resultados, destacaram-se os relatos e dados que indicam a importância da previdência social para a autonomia de renda, a diminuição das violências sexistas contra as mulheres, a autodeterminação na direção da realização de sonhos e projetos individuais e participação das mulheres no custeio da reprodução social de sua família. Os resultados também evidenciaram as diversas lutas das mulheres camponesas pelo alcance de direitos sociais, incluídos os previdenciários. As contrarreformas contínuas e a completa digitalização dos serviços previdenciários limitam o acesso desta categoria à previdência social na atualidade, o que revela a necessidade e a tendência deste grupo social seguir lutando contra os retrocessos e pela ampliação de direitos. O ineditismo da pesquisa também revelou a necessidade de dar seguimento à investigação da temática, conforme apontado nas considerações finais.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This dissertation deals with the importance of Social Security to peasant women, likewise their struggles to benefit from it, in the context of the still prevailing patriarchal relations in Brazilian society. The documentary and qualitative research points out the setting of Social Security in 1988 Federal Constitution as one of the main achievements by peasant women towards pension protection. The concept of Social Security made possible the emerging of special beneficiaries whose access to pension system is based on the recognition of the development of economic activity under a family economy regime in rural area. Thus, the access to pension benefits has been broadened to such category. Among the current available benefits, the pension, maternity pay and mainly retirement pension foster autonomy and independence for many peasant women, besides contributing to economic growth in large part of small and medium-sized Brazilian municipalities. Nevertheless, despite its importance, Social Security has been target to constant restrictive counter-reforms of rights. The theoretical-methodological perspective adopted was historical and dialectical materialism, which led to successive approximation of the object of investigation from the methodological procedures centered on bibliographic review, analysis of documents and specific norms and field research, which allowed interviewing 40 (forty) peasant women from 9 (nine) peasant organizations. The results of the research relate directly to the interviewed women’s daily life and also the researcher’s, who belongs to this social group as well. The research complied with the ethics research standards, having been authorized by the Research Ethics Committee of the Institute of Human and Social Sciences of the University of Brasília. Through the Free and Informed Consent Form, the interviewed women, whose identities were preserved, authorized the dissemination of the results. Among the main results, the reports and data that indicate the importance of social security for income autonomy, the reduction of sexist violence against women, selfdetermination in the direction of the fulfillment of dreams and individual projects and participation of women in the cost of social reproduction of their family. The results also highlight peasant women’s various struggles for the achievement of social rights, including Social Security. The continuous counter-reforms and the complete digitization of social security services limit the access of the category to Social Security today, which reveals the need and tendency of this social group to continue fighting against setbacks and the expansion of rights. The novelty of the research also revealed the need to follow up the investigation of the theme, as pointed out by the final considerations.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialSilva, Maria Lucia Lopes daSouza, Roseli Maria de2024-08-15T17:33:53Z2024-08-15T17:33:53Z2024-08-152023-02-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUZA, Roseli Maria de. O lugar das mulheres camponesas na luta pelo acesso à previdência social em anos recentes. 2023. 200 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49913A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-15T17:33:53Zoai:repositorio.unb.br:10482/49913Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-15T17:33:53Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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