Entre dilemas judiciais e escolhas de políticas : o caso da política pública de assistência farmacêutica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roquete, Felipe Leitão Valadares
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/7537
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010.
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spelling Entre dilemas judiciais e escolhas de políticas : o caso da política pública de assistência farmacêuticaBetween judicial dilemmas and policy choices : the case of pharmaceutical care public policyPolítica públicaPoder Judiciário - BrasilDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010.A dissertação aborda o fenômeno da judicialização da política pública de assistência farmacêutica, tendo por referência a interação entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, bem como seu contexto institucional específico. Pretendese construir conceito de judicialização da política pública que transborde as abordagens formalistas: com base descritiva, o modelo proposto busca relacionar o nível de judicialização – “mensurado” em termos de mudanças institucionais, orçamentárias e organizacionais – de determinada política pública a duas variáveis complementares: (i) às características específicas de dada política pública, mais precisamente, aquelas relacionadas aos aspectos da formulação, da implementação e do monitoramento e avaliação, e (ii) ao contexto institucional do Poder Judiciário, em termos de independência judicial, características da revisão judicial e desempenho organizacional. O modelo procura, portanto, agregar variáveis inerentes às políticas públicas e ao Poder Judiciário – como fatores antecedentes – e efeitos intertemporais – como fatores conseqüentes – de forma a agregar dinamicidade e especificidade à conceituação e estudo do fenômeno. A análise ressalta a centralidade da implementação como lócus para identificação da especificidade de determinada política pública e utiliza o ferramental da abordagem de redes de políticas públicas, de forma a permitir o desvelamento da complexidade da política de assistência farmacêutica e a identificar os atores principais, dentre os quais se destaca o Ministério Público. Foram utilizadas como evidências diversos documentos – tais como instrumentos normativos, decisões judiciais, estudos de caso, registros administrativos e pesquisas anteriores – com objetivo de tornar operacionais os conceitos jurídicos, conciliando-os aos ferramentais analíticos da ciência política. _____________________________________________________________________________ ABSTRACTThe dissertation studies the judicialization of the pharmaceutical care public policy – focusing the interaction between the various actors involved and its implementation, as well as the institutional specific context – as a starting point for the construction of a two-level model, suitable for the analysis of judicialized public policies. The descriptive proposed model attempts to relate the level of judicialization – measured in terms of institutional, budgetary and organizational change – of a specific public policy to two complementary variables: (i) the specific attributes of a given public policy, more precisely, those related to the formulation, implementation, monitoring and evaluation, and (ii) to the institutional context of the Judiciary, in terms of judicial independence, characteristics of judicial review and organizational performance. Therefore, the model seeks to aggregate variables inherent in public policies and the Judiciary – as antecedent factors – and intertemporal effects – as consequential factors – in a way to combine dynamism and specificity to the conceptualization and study of the phenomenon. The analysis highlights the centrality of implementation as the locus for identification of the particularity of a given public policy and uses the tools provided by the public policy network approach in a way to unveil the complexities of the pharmaceutical care policy and to identify the main actors, among which the Public Prosecutor Office is a major one. In order to be able to work with the juridical concepts and conciliate them to the analytical tools of political science, several types of documents were used, such as normative instruments, judicial decisions, case studies and administrative records.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaCosta, Arthur Trindade MaranhãoRoquete, Felipe Leitão Valadares2011-05-01T14:39:54Z2011-05-01T14:39:54Z2011-05-012010-08-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROQUETE, Felipe Leitão Valadares. Entre dilemas judiciais e escolhas de políticas: o caso da política pública de assistência farmacêutica. 2010. 124 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010.http://repositorio.unb.br/handle/10482/7537info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T15:49:24Zoai:repositorio.unb.br:10482/7537Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T15:49:24Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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