Efeitos do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) sobre o uso e a ocupação da terra no estado do Acre

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viana, Jarlene Gomes de Lima
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48410
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2022.
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spelling Efeitos do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) sobre o uso e a ocupação da terra no estado do AcreOrdenamento territorialSustentabilidadePlanejamento territorialDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2022.No Brasil, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi instituído como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) com a função de racionalizar a ocupação do território e orientar o melhor uso da terra. O estado do Acre, um dos nove estados da Amazônia brasileira, definiu o seu ZEE a partir de 1999, adotando-o como um instrumento técnico e político de planejamento e ordenamento territorial que passou a nortear as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e a promoção do bem-estar da população. Na presente pesquisa, foi conduzida uma análise da dinâmica do uso e ocupação da terra associada as diretrizes técnicas e legais do ZEE do estado do Acre. Incluiu-se um estudo da dinâmica espaço-temporal do uso e ocupação das terras rurais à luz da Lei do ZEE do Acre, usando uma série histórica de 25 anos do uso e cobertura da terra, em intervalos de 5 anos, no período de 1995 a 2020. Analisou-se a situação dos passivos e ativos das Reserva Legais (RL) do estado do Acre, usando dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em consonância com as diretrizes e normas do ZEE/Acre e da Lei nº 12.651/2012 do “Código Florestal”. Por fim, foram discutidas algumas das lições aprendidas no processo de elaboração e implementação do ZEE no Acre, com objetivo entender o papel desse instrumento nas ações do poder público e da sociedade. Os resultados desta pesquisa indicam a manutenção um alto percentual de áreas de florestas na área e período estudado, especialmente na Zona 2 do ZEE/Acre, destinada à conservação dos recursos naturais. Observou-se que a incorporação das diretrizes do ZEE de forma efetiva nas políticas públicas (ex. ZEE e o código florestal), com vistas a apoiar a sua implementação e integração nas políticas públicas ambientais, setoriais e socioeconômicas, contribuiu com o desenvolvimento sustentado no Estado. As iniciativas de ordenamento da ocupação do espaço territorial podem contribuir para ampliar a compatibilização de espaços para a produção e para a conservação da natureza, promovendo o desenvolvimento e uso sustentável na Amazônia.The Ecological-Economic Zoning (EEZ) was established in Brazil as an instrument of the National Environment Policy (PNMA) for rationalizing the territory occupation and guiding sustainable land use. The state of Acre, one of the nine states of the Brazilian Amazon, has stablished the Ecological-Economic Zoning of state of Acre (EEZ/Acre) in 1999, which has been officially adopted as a technical and political instrument of territorial planning to guide the state public polices of sustainable development and to improve people´s well-being. In this study, I conducted an analysis of the land use and land cover changes associated with technical and normative rules established by the EES/Acre. Also, I included a study of the spatiotemporal dynamics of land use and land cover according to the rules defined by the EEZ/Acre Law by using a 25-year historical series of land use and land cover, at 5-year intervals, from 1995 to 2020. I assessed the liabilities and assets of the Legal Reserves (RL) within the state of Acre, using data from the Rural Environmental Registry (CAR) in Brazil and the guidelines and standards of the EEZ/Acre and National Forest Code laws. Finally, I discussed some learned lessons during the preparation and implementation processes of the EEZ/Acre, which contributed to understand the role of that planning instrument for changing attitudes of public authorities and society related to land occupation and management. This study results indicate that a high percentage of forest areas in the study area by 2020, especially within Zone 2 of the EEZ/Acre, mostly located within protected areas. Finally, I observed that by effectively incorporating the EEZ guidelines in public policies (e.g., EEZ and the forest code) can support implementation and integration of EEZ within the environmental, sectoral, and socioeconomic public policies. Such initiatives can improve the territorial planning and help to conciliate agropastoral production with nature conservation, promoting sustainable and land use development in the Amazon region.Faculdade de Tecnologia (FT)Departamento de Engenharia Florestal (FT EFL)Programa de Pós-Graduação em Ciências FlorestaisMatricardi, Eraldo Aparecido TrondoliViana, Jarlene Gomes de Lima2024-06-25T16:33:43Z2024-06-25T16:33:43Z2024-06-252022-07-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVIANA, Jarlene Gomes de Lima. Efeitos do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) sobre o uso e a ocupação da terra no estado do Acre. 2022. 126 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Florestais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48410porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-06-25T16:34:39Zoai:repositorio.unb.br:10482/48410Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-06-25T16:34:39Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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