A instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) por meio da Lei 11.738/2008 valoriza os professores do magistério da educação básica?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Xavier, Raimundo Rainero
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18937
http://dx.doi.org/10.26512/2015.10.D.18937
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Departamento de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Educação, 2015.
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spelling A instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) por meio da Lei 11.738/2008 valoriza os professores do magistério da educação básica?Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)ProfessoresTrabalho - aspectos sociaisTrabalho docenteEducação básica - salários - BrasilDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Departamento de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Educação, 2015.O presente trabalho teve o objetivo de analisar a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) como ação política implementada pelo Estado, por meio da sanção da Lei 11.738/2008, para explicitar a necessidade e relevância que se atribui à valorização econômica e financeira dos professores do magistério público da educação básica, ao mesmo tempo, desvelar como no âmbito da ordem capitalista vigente no país contribui para minimizar a potencialidade do trabalho docente como categoria fundante do ser humano. O eixo norteador foi a seguinte questão: a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional por meio da Lei 11.738/2008 valoriza os professores da educação básica? Priorizou-se as categorias analítico-filosóficas ideologia e alienação do Método Histórico e Dialético (MHD), para apreender o sentido de valorização do trabalho docente na instituição do PSPN na visão dos gestores educacionais federais e municipais, e dirigentes de entidade nacional e sindicais municipais participantes da pesquisa empírica e, igualmente, nas ações realizadas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC). O trabalho de campo foi realizado por meio de entrevista semiestruturada com nove sujeitos. Os resultados do estudo mostraram que, por um lado, a instituição do PSPN é necessária para a implementação de um Sistema Nacional de Educação (SNE); o PSPN é necessário e relevante porque propicia melhores condições de vida aos professores e suas famílias; a instituição do PSPN valoriza o salário dos professores; mas, por outro lado, dentro do sistema capitalista em vigor no país, minimiza a potencialidade do trabalho docente e o professor como ser humano produtor do trabalho educativo nas escolas públicas. Sugere duas alternativas para o desenvolvimento da política de valorização dos professores da educação básica: (a) agregar outros elementos ao PSPN na implementação dos planos de carreira dos professores do magistério da educação básica e, assim, contribuir para legitimar a função do Estado no sentido de fortalecer a ordem capitalista vigente no país; (b) realizar um balanço crítico da política de valorização dos professores do magistério da educação básica vigente, na perspectiva de que seja adotado como eixo dessa política o trabalho docente enquanto emancipação humana dos professores, em substituição ao foco que é dado à valorização salarial dos professores no âmbito da ordem capitalista vigente do país.The following work aims to analyse tha institution of the Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN (the National Professional Minimum Wage) as a political action implemented by the State, by the sanctioning of Law 11.738/2008, to highlight the relevance attributed to the economic and financial valuing of public teachers in the area of basic education, and, at the same time, show how the importance given to this element in the scope of the reigning capitalistic order serves to hide the impoverishment of the potential of pedagogical work as a basic category for the human being. Following this line of reasoning, the guiding principle that was adopted was the question: Does the institution of the national professional minimum wage by Law 11.738/2008 promote the value of the teachers in basic education? In search of an answer, the author made use on the analytic phylosophical categories known as ideology and alienation in the Dialectical and Histotical Method to apprenhend the meaning of promoting the value of pedagogical work in the institution of the PSPN in the understanding of the federal and municipal educational administrators and directors of national entities and municipal unions that took part in the empirical research, as well as in the understanding of the actions carried out by the Office for the Articulation of Systems of Teaching (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase) of the Ministery of Education (MEC). The results of the study have shown that the creation of the PSPN increases the value on the salaries of teachers in basic education within the reigning capitalistic system in our country. However, it disempowers the job of teaching as a basic category for the human being and, in the same way, the teacher as the source of the educational work in the public schools. Therefore, the author concludes by presenting two alternative proposals for the development of a policy to promote the value of the teachers in basic education: (a) adding other elements to the PSPN for the implementation of the career plans of teachers in basic education, in order to legitimize the role of the State and, in this way, strengthen the reigning capitalistic order; and (b) conduct a critical analysis of the existing policy to promote the value of the teachers in basic aducation, with the aim of adopting, as the basis of this policy, the pedagogical work as a means of human emancipation for teachers, as opposed to the importance given to the increase of the wages of teachers in the scope of the reigning capitalistic order.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado ProfissionalSilva, Maria Abádia daXavier, Raimundo Rainero2015-12-16T17:33:04Z2015-12-16T17:33:04Z2015-12-162015-10-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfXAVIER, Raimundo Rainero. A instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) por meio da Lei 11.738/2008 valoriza os professores do magistério da educação básica? 2015. 164 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://repositorio.unb.br/handle/10482/18937http://dx.doi.org/10.26512/2015.10.D.18937A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-23T19:49:07Zoai:repositorio.unb.br:10482/18937Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-23T19:49:07Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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