Fatores fiscais determinantes para a continuidade das obras em infraestrutura de saneamento nos governos locais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Rodrigo Pereira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49483
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.
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spelling Fatores fiscais determinantes para a continuidade das obras em infraestrutura de saneamento nos governos locaisSaneamento básicoInvestimentos públicosGastos públicosDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.Considerando que ações políticas no ajuste das regras fiscais para garantir a manutenção de recursos direcionados aos investimentos não só poderão ajudar com o desempenho econômico, como também contribuirão para o desenvolvimento social. Esta dissertação objetiva analisar os fatores fiscais determinantes para a continuidade dos investimentos públicos em obras de saneamento nos municípios brasileiros. Tendo como perspectiva que para sanar os problemas enfrentados em uma realidade não existe linearidade das soluções (Teoria da Complexidade), este estudo investiga as restrições fiscais sofridas pelos investimentos em obras de infraestrutura em saneamento, sendo viabilizado pela análise qualitativa comparativa e aos conjuntos Fuzzy-set (fsQCA). Com isso, uma coleta de dados estruturada foi efetuada a partir de informações secundárias (dados em sites de transparência). Tanto a análise estatística descritiva e comparativa (teste t e u) quanto a análise fsQCA não encontraram resultados significativos que demonstrem impacto nas médias ou apresente fatores fiscais necessários ou suficientes para o sucesso na execução de investimentos em obras de saneamento. Por outro lado, foram encontradas diversas falhas de consistência e integração de dados públicos oficiais, motivando a apresentação de um plano de ação para aperfeiçoamento do Cipi – Cadastro Integrado de Projeto de Investimento, sistema desenvolvido pelo Governo Federal para cadastrar projetos de investimentos que podem receber financiamento com recursos do Governo Federal do Brasil. Também foram identificadas oportunidades de investigação sobre as capacidades fiscais regionais, principalmente na Região Norte, onde os achados da pesquisa mostraram possuir maior gap em infraestrutura de saneamento. Identificados os fatores fiscais determinantes, a expectativa é que os achados da pesquisa viabilizem a continuidade das obras em infraestrutura de saneamento nos governos locais.Considering that political actions in adjusting fiscal rules to ensure the maintenance of resources directed towards investments can not only help with economic performance but also contribute to social development. This dissertation aims to identify and analyze the determining fiscal factors for the continuity of public investments in sanitation projects in Brazilian municipalities. With the perspective that there is no linearity of solutions to address the problems faced in a given reality (Complexity Theory), this study investigates the fiscal constraints suffered by investments in sanitation infrastructure, facilitated by qualitative comparative analysis and fuzzy-set (fsQCA) approaches. Accordingly, structured data collection was conducted from secondary sources (data from transparency websites). Both descriptive and comparative statistical analysis (t-test and u-test) and fsQCA analysis did not find significant results demonstrating an impact on averages or presenting necessary or sufficient fiscal factors for success in executing sanitation infrastructure investments. On the other hand, several inconsistencies and data integration issues were found in official public data, prompting the presentation of an action plan for the improvement of Cipi - Integrated Investment Project Registry, a system developed by the Brazilian Federal Government to register investment projects eligible for funding from the Federal Government of Brazil. Opportunities for research on regional fiscal capacities were also identified, especially in the Northern Region, where research findings showed a greater gap in sanitation infrastructure. With the identified determining fiscal factors, the expectation is that the research findings will enable the continuity of sanitation infrastructure projects in local governments.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaLima, Diana Vaz deNeves, Rodrigo Pereira2024-08-02T20:37:25Z2024-08-02T20:37:25Z2024-08-022023-12-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfNEVES, Rodrigo Pereira. Fatores fiscais determinantes para a continuidade das obras em infraestrutura de saneamento nos governos locais. 2023. 121 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49483porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-02T20:37:25Zoai:repositorio.unb.br:10482/49483Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-02T20:37:25Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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