Modelo normativo para o tratamento de receitas não tarifárias em processos de concessão de infraestrutura de transporte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aldigueri, Daniel Rodrigues
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/11389
Resumo: Tese (Doutorado)—Universidade Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2012.
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spelling Modelo normativo para o tratamento de receitas não tarifárias em processos de concessão de infraestrutura de transporteNormative model for the treatment of non-tariff revenue in cases of transportation infrastructure concessionsInfraestrutura de transporteRegulação tarifáriaRegulação econômicaTese (Doutorado)—Universidade Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2012.O tratamento de receitas não tarifárias em projetos de concessão de infraestmtura no Brasil não é estabelecido de forma consistente, com base nas melhores práticas regulatórias e nos dispositivos legais que tratam do assunto. Constata-se essa lacuna de conhecimento a respeito dos processos de concessão de infraestrutura realizados no Brasil. O presente trabalho aborda a questão de como tratar as receitas não tarifárias em projetos de concessão de infraestrutura no Brasil, em especial infraestruturas de transporte. Esta tese de doutorado responde essa questão através de reflexões acerca da teoria econômica da regulação, do arcabouço legal vigente, e da observação das práticas de concessão nacional e internacional. Tem-se como resultado principal um modelo normativo para tratamento de receitas não tarifárias em projetos de concessão, o qual serve como ferramenta de suporte ao regulador da exploração de infraestruturas concedidas. Tal modelo é considerado para fins de modicidade tarifária a luz da teoria econômica da regulação por incentivos. Por fim, um estudo de caso com aplicação do modelo normativo proposto é realizado afim de melhor ilustrá-lo, e conclui-se com comentários e indicativos de futuras investigações. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe treatment of non-tariff revenues in infrastructure concession projects in Brazil has not set consistently, based on best practices and regulatory provisions that address the topic. There is a knowledge gap in the provision of infrastructure processes carried out in Brazil. This paper addresses the problem of how to treat non-tariff revenues in infrastructure concession projects in Brazil, in particular transport infrastructure. This thesis answers this question by analyzing about the economic theory of regulation, the current legal framework, and observing the practice of granting national and international. It has as main result a normative model for treatment of non-tariff revenues in concession projects, which serves as a support tool for the regulator of infrastructure concessions. This model is considered for reduction of tariffs under the economic theory of incentive regulation. Finally, a case study with application of the normative model proposed is performed in order to better illustrate it, and conclusions, comments and indicative of future investigations are showed.Faculdade de Tecnologia (FT)Departamento de Engenharia Civil e Ambiental (FT ENC)Programa de Pós-Graduação em TransportesAragão, Joaquim José Guilherme deAldigueri, Daniel Rodrigues2012-10-08T13:20:01Z2012-10-08T13:20:01Z2012-10-082012-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfALDIGUERI, Daniel Rodrigues. Modelo normativo para o tratamento de receitas não tarifárias em processos de concessão de infraestrutura de transporte. 2012. xvii, 118 f.,il. Tese (Doutorado em Transportes Urbanos)—Universidade Brasília, Brasília, 2012.http://repositorio.unb.br/handle/10482/11389info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-08T17:38:40Zoai:repositorio.unb.br:10482/11389Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-08T17:38:40Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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