Fortalecimento das ciências forenses no Brasil : um modelo a ser seguido

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Felipe Batista de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47791
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
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Abordaremos os aspectos inerentes a prova pericial, como uma das variáveis ligadas ao custo-benefício no cometimento de crimes, e, consequentemente, as principais características necessárias aos Órgãos da Criminalística do Brasil, em comparação com as características organizacionais de Comunidades Forenses Internacionais selecionadas, para garantir a produção da prova pericial adequada e aumentar a efetividade do Sistema de Justiça Criminal brasileiro. O referencial teórico foi desenvolvido estudos bibliográficos sobre as Comunidades Forenses Internacionais, buscando representatividade dos diversos arranjos administrativos no mundo, tendo como parâmetros os diferentes modelos de investigação, propostos por Lopes Jr. (2009). E diante dos principais aspectos expostos sobre as Comunidades Forenses Internacionais, desenvolveu-se estudos bibliográficos sobre a Comunidade Forense do Brasil, de forma específica em comparação das características dos Órgãos Periciais de cada Ente Federado (dos 26 Estados e do Distrito Federal). As análises descritivas serão feitas, principalmente, sobre os dados da pesquisa Perfil Nacional dos Órgãos Oficiais de Perícias do Brasil, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ano base 2020, com o objetivo de demonstrar as características organizacionais destes Órgãos, sobretudo quanto ao processo heterogêneo de desvinculação dos Órgãos Periciais, relacionando-o com a autonomia e suas dimensões (funcional, técnico-científica, administrativa e orçamentário-financeira); e, também, quanto a efetividade da Criminalística do Brasil. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam as características organizacionais dos Órgãos Periciais de cada Ente Federado do Brasil, e demonstram a complexidade do tema, teórica e prática, aguardando continuidade em pesquisas futuras.This work presents research of a descriptive nature, having as basic parameters the teachings of Becker (1968) on the Economy of Crime, focusing on the Theory of Rational Choice, which approaches the individual as an agent who decides his participation in criminal activities based on the rational evaluation between expected gains and losses arising from illicit activities and in opposition to the alternative gain in the legal market. We will address the aspects inherent to expert evidence, as one of the variables linked to the cost-effectiveness of committing crimes, and, consequently, the main characteristics necessary for the Criminalistics Bodies in Brazil, in comparison with the organizational characteristics of selected International Forensic Communities, in order to ensure the production of adequate expert evidence and increase the effectiveness of the Brazilian Criminal Justice System. The theoretical reference was developed bibliographical studies on the International Forensic Communities, seeking representation of the different administrative arrangements in the world, having as parameters the different models of investigation, proposed by Lopes Jr. (2009). And in view of the main aspects exposed about the International Forensic Communities, bibliographical studies were developed on the Forensic Community of Brazil, specifically comparing the characteristics of the Expert Bodies of each Federated Entity (of the 26 States and the Federal District). The descriptive analyzes will be carried out, mainly, on the data from the survey National Profile of the Official Forensic Bodies of Brazil, carried out by the Ministry of Justice and Public Security (MJSP), base year 2020, with the objective of demonstrating the organizational characteristics of these Bodies, especially regarding the heterogeneous process of disengagement from the Expert Bodies, relating it to autonomy and its dimensions (functional, technical-scientific, administrative and budgetary-financial); and, also, regarding the effectiveness of Criminalistics in Brazil. In spite of the results obtained, the conclusions reveal the organizational characteristics of the Expert Bodies of each Federated Entity of Brazil, and demonstrate the complexity of the theme, theoretical and practical, awaiting continuity in future research.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalZoghbi, Ana Carolina PereiraCerqueira, Daniel Ricardo de CastroCarvalho, Felipe Batista de2024-02-20T18:12:16Z2024-02-20T18:12:16Z2024-02-202023-06-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARVALHO, Felipe Batista de. Fortalecimento das ciências forenses no Brasil: um modelo a ser seguido. 2023. 139 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47791porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-19T15:11:09Zoai:repositorio.unb.br:10482/47791Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-19T15:11:09Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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