Uma análise sobre Previdência Complementar nos Regimes Próprios de Previdência Social : RPPS no Distrito Federal e estados brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borba, Marcelo Cruz
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31658
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017.
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spelling Uma análise sobre Previdência Complementar nos Regimes Próprios de Previdência Social : RPPS no Distrito Federal e estados brasileirosPrevidência social privadaServidores públicosDéficit previdenciárioDistrito Federal (Brasil)Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017.O sistema previdenciário dos servidores públicos estatutários do Distrito Federal, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF), utiliza o regime misto de previdência. No entanto, devido à questão da recomposição do equilíbrio das contas públicas do Distrito Federal e a garantia da solvência previdenciária a longo prazo, a fim de frear o deficit crescente, o GDF instituiu o Regime de Previdência Complementar - RPC como solução para esse problema. Portanto, esta análise pretende saber se com a criação do novo regime, o problema do desequilíbrio fiscal, hoje existente no Distrito Federal, seria equacionado, possibilitando a redução da sua participação na manutenção desse sistema, que poderia ser revertida em investimentos públicos para o bem-estar de toda a sociedade. Sendo assim, a questão da pesquisa é: Qual a influência da implantação do Regime de Previdência Complementar nos resultados financeiros e previdenciários do Distrito Federal, utilizando como parâmetro casos de outros Estados brasileiros, comparando aqueles que ainda não implantaram o regime com os que já o implantaram. Desse modo, realizou-se um exame comparativo nas finanças das 27 Unidades da Federação e do DF, no período de 2008 a 2016, fundamentado em quatro indicadores fiscais importantes: Receita Corrente Líquida (RCL), Dívida Consolidada, Despesas com Pessoal e os Resultados Previdenciários. Com o objetivo de esclarecer a comparação entre os Estados e DF, uma vez que apenas quatro Estados implantaram o RPC até o ano de 2014, período definido para essa análise, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, então, os dados foram classificados em dois grupos: Grupo 1: Estados que implantaram o RPC até 2014 e Grupo 2: demais Estados e DF que não instituíram o RPC ou instituíram a EFPC a partir de 2015. Os resultados encontrados não se mostraram consistentes no sentido de provar a influência da implantação do RPC nas finanças estaduais de uma maneira preponderante, que não pudesse ser refutada. No que se refere ao caso particular desta pesquisa, a influência do RPC nas finanças do DF, com a aprovação do regime, o fundo capitalizado foi extinto e seus haveres transferidos para cobrir o deficit do regime de repartição simples que ainda persiste. Contudo, esses recursos serão suficientes apenas por três anos e, a longo prazo, o deficit atuarial tende a crescer. Sendo assim, observou-se que as vantagens do RPC para o Governo local seriam, primeiramente, resolver a questão imediata do deficit financeiro que ele atravessa e, num segundo momento, a longo prazo, o GDF não seria mais responsável por insuficiências financeiras do RPC que ultrapassassem o teto dos benefícios do RGPS, se vierem a ocorrer.The social security system of the statutory public servants of the Distrito Federal, administered by the Institute of Pension Plans of the Distrito Federal (IPREV-DF), uses the mixed pension scheme. However, due to the restoration of the balance of public accounts of the Distrito Federal and the guarantee of social security solvency, in the long term, in order to curb the growing deficit, the Government instituted the Complementary Pension Scheme as a solution to this issue. Therefore, this analysis intends to know if, with the creation of the new regime, the problem of fiscal imbalance, now existing in the Distrito Federal, would be equated, making possible the reduction of its participation in the maintenance of this system, which could be reversed in public investments for the good society. The research question then is: What is the influence of the implementation of the Complementary Pension Scheme on the financial and social security results of the Distrito Federal? Thus, using as a parameter cases from other Brazilian states, comparing those that have not yet implemented the regime with those that have already implemented it. In this way, a comparative analysis was carried out on the finances of the 27 Federative Units, and of Distrito Federal, from 2008 to 2016, based on four important fiscal indicators: Net Current Income, Consolidated Debt, Personnel Expenses and Social Security Results. With the view to clarify the comparison between the other States and DF, since only four States implemented the RPC until the year 2014, defined period for this analysis, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais and Espírito Santo, the data were classified into two groups: Group 1: States that have deployed RPC 2014 and Group 2: Other States and DF not established the PRC or instituted EFPC from 2015. The results were not consistent, in order to prove the influence of the implantation of that regime, in the state finances, in a preponderant way, which could not be refuted. Meanwhile, in the particular case of this research, the influence in the DF's finances, with the approval of the complementary regime, the capitalized fund was extinguished and its assets transferred to cover the deficits of the general allocation system, which persist. Nevertheless, such resources will be sufficient for only three years and, in the long term, the actuarial deficit tends to grow. Thus, it was noted that the advantages of this change for the Government would be primarily, to resolve the immediate issue of the financial deficit that runs through the DF and in the second place, in the long run, the State would no longer be responsible for financial weaknesses beyond the RGPS benefits ceiling, if should they occur.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalCabello, Andrea FelippeBorba, Marcelo Cruz2018-04-12T21:45:01Z2018-04-12T21:45:01Z2018-04-122017-12-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBORBA, Marcelo Cruz. Uma análise sobre Previdência Complementar nos Regimes Próprios de Previdência Social: RPPS no Distrito Federal e estados brasileiros. 2017. xvii, 113 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://repositorio.unb.br/handle/10482/31658A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-16T16:07:58Zoai:repositorio.unb.br:10482/31658Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-16T16:07:58Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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