Uma agenda possível ? : desenvolvimento e direitos humanos no PNDH-3 e o neodesenvolvimentismo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loureiro, João Vitor Rodrigues
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/17747
http://dx.doi.org/10.26512/2014.12.D.17747
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-graduação, 2014.
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spelling Uma agenda possível ? : desenvolvimento e direitos humanos no PNDH-3 e o neodesenvolvimentismo brasileiroDireitos humanos - BrasilPolíticas públicas - BrasilDesenvolvimentismoNeoliberalismoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-graduação, 2014.O Brasil tem observado, nesta última década, uma experiência híbrida de política econômica, que oscila entre concepções desenvolvimentistas, implementadas ao longo de sua modernização capitalista em boa parte do século XX, e de concepções neoliberais, vivenciadas sobretudo na década de 1990. Esse cenário misto de concepções econômicas aponta um projeto de crescimento com inclusão social, produzido do ponto de vista discursivo e das políticas públicas, como um projeto de desenvolvimento do país. Tal projeto recebeu o nome de neodesenvolvimentismo pela literatura recente, e sua implementação pode ser parcialmente explicada por uma dependência de trajetória da política econômica brasileira. Ao mesmo tempo, o conceito de desenvolvimento, estruturado ao longo da modernização capitalista mundial, contribuiu para a criação de exigência de fundo ético e universal: o direito humano ao desenvolvimento. Constituído como expressão recente dos direitos econômicos, sociais e culturais, afirmados em nível internacional, tal direito ganhou expressividade na teoria de Amartya Sen, que extrapolou o viés meramente econômico e o equiparou à liberdade humana com igualdade de capacidades. Esse quadro conceitual, global e histórico auxilia a compreensão da formulação da agenda política doméstica de desenvolvimento e direitos humanos, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH-3. A pesquisa aqui proposta tem por objeto analisar, a partir desse quadro, o Eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos no PNDH-3, com base em dados documentais e empíricos, obtidos em entrevistas com gestores responsáveis pela formulação do Programa. Conclui-se que a formulação da agenda escolhe, em nível pragmático e de forma adequada à convenção neodesenvolvimentista, as ações e projetos de reconhecimento do desenvolvimento como direito humano no Brasil.Brazil has been enduring, over the last decade, a hybrid experience of economic policy, ranging from developmentalist conceptions, implemented throughout its capitalist modernization during much of the twentieth century, and neoliberal conceptions, experienced mainly in the 1990s. This scenario combination of economic conceptions points towards a project of growth with social inclusion, produced through discursive perspective and public policy, as a development project for the country. This project received the name of neodevelopmentalism in recent literature, and its implementation can be partially explained by a path dependence of Brazilian economic policies. At the same time, the concept of development, structured along global capitalist modernization, contributed to the creation of an ethical and universal demand: the human right to development. Constitued as a recent expression of economic, social and cultural rights, and declared in international range, this right has gained expressivity on the theory of Amartya Sen, which surpasses the mere economic bias and matches it to human freedom with equal capabilities. The proposed research aims to analyze, from this conceptual framework, the Development and Human Rights axis in PNDH-3, based on documentary and empirical data obtained from interviews with managers who were responsible for the Programme formulation. This conceptual, global and historical context helps to understand the formulation of domestic policy agenda of development and human rights set forth in the National Human Rights Programme - PNDH-3. Therefore, it is concluded that the formulation of this agenda chooses, in pragmatic extent and suitable for neodevelopmentalist convention, the actions and projects of recognition of development as a human right in Brazil.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaAlmeida, Wellington Lourenço deLoureiro, João Vitor Rodrigues2015-03-02T20:44:17Z2015-03-02T20:44:17Z2015-03-022014-12-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLOUREIRO, João Vitor Rodrigues. Uma agenda possível?: desenvolvimento e direitos humanos no PNDH-3 e o neodesenvolvimentismo brasileiro. 2014. 151 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania )—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/17747http://dx.doi.org/10.26512/2014.12.D.17747A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-12-05T21:35:05Zoai:repositorio.unb.br:10482/17747Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-12-05T21:35:05Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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