Imagens da ideologia punitiva : uma análise de discurso crítica do Movimento Brasil Livre
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/35446 |
Resumo: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2019. |
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Imagens da ideologia punitiva : uma análise de discurso crítica do Movimento Brasil LivreCriminologia críticaPolítica criminalMovimento Brasil Livre (MBL)Análise de discurso críticaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2019.Esta dissertação de mestrado busca discutir as imagens da ideologia punitiva, tendo por material empírico o discurso do Movimento Brasil Livre (MBL) envolvendo aspectos dessa temática. Não obstante as crises recentes no Brasil em torno do sistema penitenciário, as altas taxas de mortalidade intencional, bem como a existência de décadas de produção da criminologia crítica que fundamenta a deslegitimação do sistema penal, o discurso que relegitima o paradigma punitivo e repressivo na política criminal se sobrepõe politicamente ao discurso crítico e alternativo. Tal problemática ensejou os objetivos desta pesquisa em analisar quais razões em torno da disputa por hegemonia desses discursos explicam a preponderância de um sobre o outro. O recorte do objeto se deu a partir da amostra intencional e não probabilística de textos audiovisuais publicados pelo MBL em seus canais no Youtube e Facebook, nos anos de 2017 e 2018, visando analisar qualitativamente as principais articulações discursivas presentes no que se refere à disputa de hegemonia empreendida pelo MBL no âmbito criminológico e político-criminal. Como um dos expoentes da chamada “Nova Direita” emergente, sobretudo no contexto das manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff, além de encampar um discurso economicamente liberal e moralmente conservador, o MBL também se engajou em agendas e campanhas político-criminais de teor punitivista, militarista e armamentista. Utilizei como arcabouço teórico e metodológico a Análise de Discurso Crítica (ADC), desenvolvendo uma discussão fundamentada em seu instrumental conceitual, problematizando o discurso, a ordem do discurso, a ideologia, a hegemonia e o senso comum, com ênfase na controvérsia da acepção crítica-negativa do ideológico, além de retomar o debate da criminologia crítica acerca da eficácia invertida do sistema penal e de caminhos político-criminais alternativos. Analisados a partir de categorias da ADC como a interdiscursividade, a intertextualidade, a presunção e a avaliação, aliadas ao debate teórico-político supracitado, os resultados centrais da pesquisa trazem uma série de imagens ideológicas do punitivismo que se concentram na concepção da impunidade como a raiz do problema político-criminal, estando subdivididas em uma série de imagens utilizadas pelo MBL em seu discurso. Elas são: (i) uma estratégia discursiva populista de direita na formatação da estrutura e do estilo dos discursos, com elementos como emocionalização negativa e simplismo, além de um antagonismo ao Sistema de Justiça Criminal, à esquerda e a ativistas de direitos humanos que “beneficiariam criminosos” em detrimento do “cidadão de bem”; (ii) a negação da existência de fatores macrossociais para a explicação do fenômeno criminal e, portanto, a recusa das proposições à esquerda em torno da prevenção e reabilitação criminal por meio da efetivação de uma política social promotora de direitos e Bem-Estar social; e (iii) a proposição da hipertrofia punitiva, com a expansão do encarceramento, o aumento da duração e da severidade do cumprimento de penas, além da ênfase no direito ao porte de armas e no incentivo à letalidade policial como formas de lidar com a violência criminal. Como reflexões finais, proponho repensar as táticas e estratégias que o campo crítico/antipunitivo vem utilizando no Brasil para disputar a hegemonia político-criminal, defendendo a priorização da politização desses debate na base do senso comum em vez de espaços burocráticos restritos a especialistas e operadores do sistema penal, indicando também outras mudanças discursivas.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).This master thesis seeks to discuss the images of the punitive ideology, having as empirical material the discourse of the Movimento Brasil Livre (MBL; Free Brazil Movement) involving aspects of this theme. Despite recent crises in Brazil around the penitentiary system, the high rates of intentional mortality, as well as the existence of decades of critical criminology production that underlies the de-legitimization of the penal system, the discourse that re-legitimizes the punitive and repressive paradigm in Criminal Policy overlaps the critical and alternative discourses. This social problematic gave rise to the objectives of this research in analyzing what reasons for the dispute over hegemony among these discourses explain the preponderance of one over the other. The delimitation of the research object was based on the intentional and non-probabilistic sample of audiovisual texts published by MBL on its channels on YouTube and Facebook, in 2017 and 2018, in order to qualitatively analyze the main discursive articulations present with regard to the dispute of hegemony undertaken by the MBL in the criminological and criminal policy fields. As one of the exponents of the emerging "New Right", especially in the context of Dilma Rousseff's pro-impeachment manifestations, in addition to embodying an economically liberal and morally conservative discourse, the MBL also engaged in the criminal policies agendas of punitivism, militarism and armamentism. I used as a theoretical and methodological framework Critical Discourse Analysis (CDA), developing a discussion based on its conceptual tools such as the discourse, the order of discourse, ideology, hegemony and common sense, with emphasis on the controversy of the critical sense of ideology. Also, I’ve dealt with the critical criminology debate about the inverted effectiveness of the Criminal Justice System and alternative criminal policies paths. Analyzed under CDA’s categories such as interdiscursivity, intertextuality, presumption and evaluation, together with the aforementioned theoretical-political debate, the central results of the research bring a series of ideological images of punitivism that focus on the conception of impunity as the root cause of the criminal policy problem, being subdivided into a series of images used by MBL in its discourse. They are: (i) a right-wing populist discursive strategy in shaping the structure and style of discourse, with elements such as negative emotionalization and simplism, as well as an antagonism to the Criminal Justice System, the Left and human rights activists who would “prioritize criminals” at the expense of “orderly citizens”; (ii) the denial of the existence of macrossocial factors for the explanation of the criminal phenomenon and, therefore, the rejection of the propositions from the left around criminal prevention and rehabilitation through the enforcement of a social policy that promotes social rights and Social Welfare; and (iii) the proposal of punitive hypertrophy, with the expansion of incarceration, increasing the duration and severity of punishment, as well as the emphasis on the right to bear arms and encouraging police lethal violence as ways of dealing with violent criminals. As final thoughts, I propose to reconsider the tactics and strategies that the critical/antipunitive field has been using in Brazil in the struggle for the criminal policy hegemony, defending the prioritization of the politicization of these debates on the roots of the common sense instead of bureaucratic spaces restricted to specialists and operators of the penal system, as also indicating other discursive changes.Instituto de Ciências Sociais (ICS)Departamento de Sociologia (ICS SOL)Programa de Pós-Graduação em SociologiaKlein, Stefan FornosBorges, Samuel Silva da Fonseca2019-09-16T14:43:28Z2019-09-16T14:43:28Z2019-09-162019-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBORGES, Samuel Silva da Fonseca. Imagens da ideologia punitiva: uma análise de discurso crítica do Movimento Brasil Livre. 2019. 262 f., il. Dissertação (Mestrado em Sociologia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35446A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-03-08T19:08:44Zoai:repositorio.unb.br:10482/35446Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-03-08T19:08:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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