O papel do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas na garantia da luta dos defensores e defensoras dos direitos
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| Data de Publicação: | 2023 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48048 |
Resumo: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2023. |
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O papel do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas na garantia da luta dos defensores e defensoras dos direitosEstadoPolítica socialDireitos humanosTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2023.A tese apresentada tem como objeto o papel das medidas protetivas do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH na garantia das lutas das defensoras e defensores dos humanos em um contexto de capitalismo dependente. Nesse sentido, problematiza-se como o PPDDH, um programa de governo, pode responder concretamente às demandas das defensoras e defensores, quando as denúncias de violação de direitos envolvem o próprio Estado e suas instituições e quando ele entra em choque direto com os interesses das classes dominantes, preponderantemente presentes no Governo que o gere, financia e executa. Buscou-se, assim, identificar as possibilidades e limites do PPDDH na arti-culação das medidas protetivas aos defensores e defensoras dos direitos humanos, bem como, na atuação para o fortalecimento das lutas dessas pessoas. Para compreender os limites e pos-sibilidades do PPDDH foi necessário levantar as principais demandas de casos ao programa, as principais ameaças e área de militância, pesquisar acerca das principais estratégias e ações do PPDDH na articulação das medidas protetivas, e refletir os condicionantes histórico-sociais que geram as ameaças aos defensores e defensoras e as violações de direitos humanos, trazendo à baila as questões que envolvem as políticas sociais no capitalismo dependente. Sendo assim, a tese analisou dados secundários e primários do PPDDH. A análise dos dados primários trouxe-ram informações quantitativas dos casos incluídos, como quantidade de defensores e defenso-ras, sexo/gênero, área de militância, estado, principais medidas protetivas articuladas. E acerca dos dados primários foram realizadas 16 entrevistas semiestruturadas no total, sendo 06 com defensores e defensoras dos direitos humanos, 01 com a gestão federal do programa, 04 com a gestões estaduais, 04 com as coordenações técnicas estaduais do PPDDH e 01 com a coorde-nação-geral do Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos para o aprofundamento das questões que envolve as demandas trazidas ao programa e sua capacidade de articulação de medidas protetivas, podendo ou não contribuir para a continuidade da luta dos defensores e das defensoras dos direitos humanos. Como resultados esperados, pode-se afirmar que o PPDDH está distante de atender os anseios, mas também as necessidades, dos/das defen-sores/as dos direitos humanos. É válido ressaltar as diferentes concepções do que é, de fato, objetivo do programa, e de como ele pode contribuir para o fortalecimento da luta dos/das de-fensores/as dos direitos humanos. Além da fragilidade institucional que o PPDDH apresenta, ou seja, não está instituído por lei, e muda sua configuração de acordo com cada gestão federal e/ou estadual, não há uma definição que abranja as diversas realidades em que se encontra as pessoas ameaças, e nem mesmo um consenso entre as pessoas envolvidas, de como ele pode e deve atuar na proteção e garantia da luta dos defensores e defensoras dos direitos humanos. Por fim, o PPDDH não foge à regra das contradições eminentes de uma política social focalizada, insuficiente para assegurar direitos sociais, e, contudo, ainda uma política necessária, mesmo para os/as defensores/as que possuem críticas sobre ela, numa configuração social marcada por profundas desigualdades. Apesar de suas contradições, as pessoas entrevistadas pela pesquisa reconheceram a importância do PPDDH e apresentaram elementos necessários para sua quali-ficação, isto é, para que o programa consiga superar certas limitações e se tornar uma política social de Estado.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The thesis presented has as its object the role of protective measures of the Program for the Protection of Human Rights Defenders, Communicators and Environmentalists - PPDDH in guaranteeing the struggles of human defenders in a context of dependent capitalism. In this sense, it is questioned how the PPDDH, a government program, can respond concretely to the demands of defenders, when the allegations of violation of rights involve the State itself and its institutions and when it comes into direct conflict with the interests of the dominant classes, preponderantly present in the Government that manages, finances and executes it. Thus, an attempt was made to identify the possibilities and limits of the PPDDH in articulating protective measures for human rights defenders, as well as in acting to strengthen the struggles of these people. In order to understand the limits and possibilities of the PPDDH, it was necessary to raise the main demands of cases to the program, the main threats and area of militancy, research about the main strategies and actions of the PPDDH in the articulation of protective measures, and reflect the historical and social conditions that generate threats to defenders and human rights violations, bringing to the fore the issues involving social politics in dependent capital-ism. Therefore, the thesis analyzed secondary and primary data from the PPDDH. The analysis of the primary data provided quantitative information on the cases included, such as the number of male and female defenders, sex/gender, militancy area, state, main articulated protective measures. And regarding the primary data, 16 semi-structured interviews were carried out in total, 06 with human rights defenders, 01 with the federal management of the program, 04 with state management, 04 with the state technical coordination of the PPDDH and 01 with the gen-eral coordination of the Brazilian Committee of Human Rights Defenders for the deepening of the issues involving the demands brought to the program and its ability to articulate protective measures, which may or may not contribute to the continuity of the defenders' struggle and human rights defenders. As expected results, it can be said that the PPDDH is far from meeting the desires, but also the needs, of human rights defenders. It is worth emphasizing the different conceptions of what is, in fact, the objective of the program, and how it can contribute to strengthening the struggle of human rights defenders. In addition to the institutional fragility that the PPDDH presents, that is, it is not established by law, and its configuration changes according to each federal and/or state administration, there is no definition that covers the dif-ferent realities in which it is found people threaten, and not even a consensus among the people involved, on how he can and should act to protect and guarantee the struggle of human rights defenders. Finally, the PPDDH does not escape the rule of eminent contradictions of a focused social politic, insufficient to guarantee social rights, and, however, still a necessary politic, even for the defenders who have criticisms about it, in a social setting marked by profound inequal-ities. Despite its contradictions, the people interviewed by the survey recognized the importance of the PPDDH and presented the necessary elements for its qualification, that is, for the program to be able to overcome certain limitations and become a state social politic.La tesis presentada tiene como objeto el papel de las medidas de protección del Programa de Protección a Defensores de Derechos Humanos, Comunicadores y Ambientalistas – PPDDH en la garantía de las luchas de los defensores humanos en un contexto de capitalismo depen-diente. En este sentido, se cuestiona cómo el PPDDH, un programa de gobierno, puede respon-der de manera concreta a las demandas de las personas defensoras, cuando las denuncias de vulneración de derechos involucran al propio Estado y sus instituciones y cuando entra en co-lisión directa con los intereses de las personas defensoras. clases dominantes, preponderante-mente presentes en el Gobierno que la administra, financia y ejecuta. Así, se intentó identificar las posibilidades y límites del PPDDH en la articulación de medidas de protección para las personas defensoras de derechos humanos, así como en la actuación para fortalecer las luchas de estas personas. Para comprender los límites y posibilidades del PPDDH fue necesario plan-tear las principales demandas de los casos al programa, las principales amenazas y ámbito de militancia, para indagar sobre las principales estrategias y acciones del PPDDH en la articula-ción de medidas de protección, y reflejar los históricos- que generan amenazas a defensores y defensoras y violaciones a los derechos humanos, trayendo a la palestra los temas que involu-cran las políticas sociales en el capitalismo dependiente. Por lo tanto, la tesis analizó datos secundarios y primarios del PPDDH. El análisis de los datos primarios trajo informaciones cuantitativas sobre los casos incluidos, como número de defensores y defensoras, sexo/género, ámbito de militancia, estado, principales medidas de protección articuladas. derechos humanos. Como resultados esperados, se puede decir que el PPDDH está lejos de satisfacer los deseos, pero también las necesidades, de las personas defensoras de derechos humanos. Vale la pena resaltar las diferentes concepciones sobre cuál es el objetivo del programa y cómo puede con-tribuir a fortalecer la lucha de las personas defensoras de derechos humanos. Además de la fragilidad institucional que presenta el PPDDH, es decir, no está establecido por ley, y su con-figuración cambia de acuerdo a cada administración federal y/o estatal, no existe una definición que abarque las distintas realidades en las que se encuentran las personas. amenazas, y ni si-quiera un consenso entre las personas involucradas, sobre cómo puede y debe actuar para pro-teger y garantizar la lucha de las personas defensoras de derechos humanos. Finalmente, el PPDDH no escapa al imperio de las eminentes contradicciones de una política social focalizada, insuficiente para garantizar los derechos sociales y, sin embargo, política aún necesaria, incluso para los defensores que la critican, en un escenario social marcado por profundas desigualdades A pesar de sus contradicciones, las personas entrevistadas para la investigación reconocieron la importancia del PPDDH y presentaron elementos necesarios para su calificación, o sea, para que el programa pueda superar ciertas limitaciones y convertirse en una política social del Estado.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialPereira, Camila Potyaradiascavalcanti @gmail.comCavalcanti, Camila Dias2024-04-02T21:54:45Z2024-04-02T21:54:45Z2024-04-022023-06-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCAVALCANTI, Camila Dias. O papel do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas na garantia da luta dos defensores e defensoras dos direitos. 2023. 208 f., il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48048porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-04-02T21:54:46Zoai:repositorio.unb.br:10482/48048Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-04-02T21:54:46Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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