Determinantes para a implementação de Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil : o caso do Sistema Ministério do Meio Ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Paulo Giordanni Dias
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/32597
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2018.
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spelling Determinantes para a implementação de Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil : o caso do Sistema Ministério do Meio AmbienteContratações públicas sustentáveisMinistério do Meio AmbienteContratações públicasSustentabilidade - política públicaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2018.O uso das contratações públicas pelo Estado brasileiro, além de permitir a inovação no setor público, cada vez mais se volta a finalidades de políticas públicas em prol do bem-estar social e do Desenvolvimento Sustentável, indo além da tradicional finalidade de suprir, pelo menor preço, a máquina administrativa. O objetivo do estudo consiste em analisar os fatores determinantes que influenciam o processo de implementação de Contratações Públicas Sustentáveis (CPS) nos órgãos responsáveis pela agenda ambiental no país. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória-descritiva, contando com etapas: bibliográfica, documental e aplicação de questionário. A partir da literatura sobre a contratação pública e sustentabilidade na administração pública; e dos entendimentos documentados pelo TCU e PNUMA, foi analisado o conteúdo dos dados, permitindo identificar diferentes naturezas de determinantes (barreiras e facilitadores), e relacioná-los aos principais achados no questionário a partir da percepção dos profissionais (triangulação). Apresentou-se um processo que viabiliza a inserção de critérios sustentáveis nas contratações públicas e ferramentas que permitem o respectivo controle processual, como as listas de verificação da AGU; e se identificou que os problemas mais percebidos pelos implementadores de CPS nos órgãos do sistema MMA estão relacionados, principalmente, ao fornecimento do mercado e à qualidade de recursos humanos; e que a maioria dos facilitadores apontados tem a ver com a missão do órgão ambiental e o crescente aparato jurídico e de gestão sobre CPS. O desenvolvimento do estudo contribui para a criação de núcleo de inovação e sustentabilidade no MMA, de atuação interna e com potencial de replicabilidade nos demais órgãos vinculados, com vistas a alavancar as ações de implementação de CPS no órgão.The use of public purchase by the Brazilian State, in addition to allowing innovation in the public sector, increasingly turns to public policy purposes in favor of social welfare and sustainable development, going beyond the traditional purpose of supplying the administrative machine at the lowest price. The objective of the study is to analyze the determinants that influence the process of implementation of Sustainable Public Procurement (SSP) in the organisms responsible for the environmental agenda in the country. For that, this work did an exploratory-descriptive research, counting on stages: bibliographical, documentary and application of questionnaire. From the literature about the public procurement and sustainability in public administration; and documents by TCU (the Brazilian Federal Court of Auditors) and by UNEP, the content of the data was analyzed, allowing different types of determinants (barriers and facilitators) to be identified and related to the main findings in the questionnaire based on the professionals' perception (triangulation). That study presented a process that makes possible the insertion of sustainable requirements in public procurement and tools to control it process, such as checklists; identified that the problems most perceived by SPP implementers in the public agencies of the MMA system are mainly related to the provision of the market and the quality of human resources; and also presented that most of the facilitators reported have to do with the agencies environmental missions and the growing laws and management tools about SPP in the country. The development of the study contributes to the creation of a innovation and sustainability task in the MMA, of internal performance and with potential of replicability in its agencies, to leverage its actions of implementation of SPP.Rocha Neto, João Mendes daLima, Paulo Giordanni Dias2018-09-11T16:49:33Z2018-09-11T16:49:33Z2018-09-032018-02-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Paulo Giordanni Dias. Determinantes para a implementação de Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil: o caso do Sistema Ministério do Meio Ambiente. 2018. [188] f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/32597A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T18:50:15Zoai:repositorio.unb.br:10482/32597Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T18:50:15Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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