Os modelos de oferta da educação em prisões no Brasil e a construção do seu projeto político pedagógico
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Plurais (Salvador. Online) |
Texto Completo: | https://revistas.uneb.br/index.php/plurais/article/view/11706 |
Resumo: | A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009 abriu o caminho para a discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as ciências pedagógicas e jurídicas e mobiliza distintos campos profissionais em torno de objetivos comuns. Tomando a Pedagogia Social como a sua inspiração teórica, o artigo explora a legislação e a produção teórica do GEPÊPRIVAÇÃO (Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade) para discutir os modelos de oferta da Educação em prisões no Brasil, as potencialidades da Educação para impactar positivamente a Execução \Penal, aponta os avanços e retrocessos na política criminal e penitenciária e conclui pela potencialização das prerrogativas que a LDB concede à Educação de Jovens e Adultos para a construção de um Projeto Político Pedagógico para a Educação em prisões no Brasil que atenda às determinações da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de Junho de 2010. |
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Os modelos de oferta da educação em prisões no Brasil e a construção do seu projeto político pedagógicoDiretrizes NacionaisProjeto Político PedagógicoEducação em PrisõesA aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009 abriu o caminho para a discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as ciências pedagógicas e jurídicas e mobiliza distintos campos profissionais em torno de objetivos comuns. Tomando a Pedagogia Social como a sua inspiração teórica, o artigo explora a legislação e a produção teórica do GEPÊPRIVAÇÃO (Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade) para discutir os modelos de oferta da Educação em prisões no Brasil, as potencialidades da Educação para impactar positivamente a Execução \Penal, aponta os avanços e retrocessos na política criminal e penitenciária e conclui pela potencialização das prerrogativas que a LDB concede à Educação de Jovens e Adultos para a construção de um Projeto Político Pedagógico para a Educação em prisões no Brasil que atenda às determinações da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de Junho de 2010.Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação - UNEB2021-04-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdftext/htmlhttps://revistas.uneb.br/index.php/plurais/article/view/1170610.29378/plurais.2447-9373.2021.v6.n1.11706Plurais - Revista Multidisciplinar; v. 6 n. 1 (2021): Educação para Jovens e Adultos em Privação de Liberdade; 49-672177-50602447-937310.29378/plurais.2447-9373.v6.n1reponame:Plurais (Salvador. Online)instname:Universidade do Estado da Bahia (UNEB)instacron:UNEBporhttps://revistas.uneb.br/index.php/plurais/article/view/11706/7821https://revistas.uneb.br/index.php/plurais/article/view/11706/7923Copyright (c) 2021 Roberto da Silva, Marineila Aparecida Marqueshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Roberto daMarques, Marineila Aparecida2021-05-30T01:39:53Zoai:ojs.192.168.5.50:article/11706Revistahttps://revistas.uneb.br/index.php/pluraisPUBhttps://revistas.uneb.br/index.php/plurais/oai||revistaplurais@gmail.com2447-93732177-5060opendoar:2021-05-30T01:39:53Plurais (Salvador. Online) - Universidade do Estado da Bahia (UNEB)false |
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