Transparência Pública: um estudo em sítios eletrônicos das prefeituras vinculadas à 13ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM em Senhor do Bonfim-BA

• Autor(a) principal: Vieira, Jurandir Santos
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Saber Aberto – Repositório Institucional da UNEB
• Texto Completo: https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5400
• topic: Transparência pública; Execução orçamentária; Receitas públicas; Despesas públicas

O presente trabalho teve como objetivo identificar se existem diferenças nas práticas de transparência da execução das receitas e das despesas públicas municipais, em meios eletrônicos de acesso ao público, nas prefeituras vinculadas à 13ª IRCE do Tribunal de Contas dos Municípios de Senhor do Bonfim 3 BA, à luz da LC nº 131/2009. Estudos têm demonstrado a necessidade de pesquisas referentes à transparência pública, no âmbito da administração dos poderes constituídos nas três esferas de governo no Brasil. O tipo de pesquisa adotado foi um estudo de caso, orientado por avaliações qualitativas, caracterizadas pela descrição dos fatos. A metodologia desenvolvida foi realizada com pesquisa bibliográfica e pesquisa documental em sítios eletrônicos. O universo da pesquisa compreendeu o período de maio de 2011 a novembro de 2013, observando-se os prazos para cumprimento da LC nº 131/2009. A coleta e a análise dos dados foram realizadas por meio de informações de domínio público, disponibilizadas na internet através dos portais da transparência dos 10 (dez) municípios jurisdicionados pela IRCE 3 Senhor do Bonfim, no período de 1º a 15 de novembro de 2013. Diante disso, destacam-se dos resultados encontrados, que existem diferenças entre as práticas de transparência adotadas pelos municípios; e que nenhum dos dez municípios analisados cumpre integralmente o que preceitua a LC nº 131/2009. Portanto, gerou-se uma reflexão sobre a transparência pública das receitas e despesas, apresentando oportunidades para a realização de novas pesquisas na área.