Judicialização da educação e política educacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lord, Lucio José Dutra
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eventos Pedagógicos
Texto Completo: https://periodicos.unemat.br/index.php/reps/article/view/10134
Resumo: O presente artigo analisa as alterações na política educacional decorrentes do processo atual de judicialização da educação. O objetivo é identificar os resultados do ingresso do Poder Judiciário no campo das políticas educacionais em nível municipal, problematizando avanços e limitações. Como metodologia a pesquisa utilizou-se de revisão da literatura, de análise documental e de coleta de dados in locuo com observação participante. As análises levam o estudo a concluir que, apesar de ser um modo rápido de acesso ao direito, quando há judicialização o resultado é uma garantia individual que se dá esvaziando as possibilidades de construção coletiva da política educacional. Palavras-chave: política educacional; direito à educação; judicialização da educação.
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