Judicialização da educação e política educacional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eventos Pedagógicos |
Texto Completo: | https://periodicos.unemat.br/index.php/reps/article/view/10134 |
Resumo: | O presente artigo analisa as alterações na política educacional decorrentes do processo atual de judicialização da educação. O objetivo é identificar os resultados do ingresso do Poder Judiciário no campo das políticas educacionais em nível municipal, problematizando avanços e limitações. Como metodologia a pesquisa utilizou-se de revisão da literatura, de análise documental e de coleta de dados in locuo com observação participante. As análises levam o estudo a concluir que, apesar de ser um modo rápido de acesso ao direito, quando há judicialização o resultado é uma garantia individual que se dá esvaziando as possibilidades de construção coletiva da política educacional. Palavras-chave: política educacional; direito à educação; judicialização da educação. |
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