SINAES E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO SISTEMA ESTADUAL: O REGIME DE COLABORAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Elizeth Gonzaga dos Santos
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Cunha, Flávio Luiz S. J., Silva, Jaime Santana Orro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Educação (Universidade do Estado de Mato Grosso. Online)
Texto Completo: https://periodicos.unemat.br/index.php/ppgedu/article/view/3978
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) e sua aplicabilidade aos sistemas estaduais, tomando como referência a Universidade do Estado de Mato Grosso, a partir do Regime de Colaboração. A avaliação da Educação superior no Brasil é regulamentada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o qual prevê a participação das IES pertencentes aos Sistemas Estaduais por meio da adoção de regime de colaboração. A metodologia utilizada foi a análise dos documentos legais: Lei 10.861/2004 que regulamenta o SINAES; Resolução 311/2008-CEE-MT e o regime de colaboração (CONAES/MEC e CEE/MT). Os resultados apontam que a aplicação do SINAES nas universidades estaduais, a partir do regime de cooperação, pode estar em meio a nós que precisam ser desatados a fim de consolidar um termo de cooperação explícito e exeqüível para os entes federados que possibilite melhoria das atividades desenvolvidas pela Universidade.
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