Os reflexos financeiros do regime da substituição tributária progressiva do ICMS em uma empresa de materiais de construção de Criciúma-SC optante pelo Simples Nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Longo, Diogo Arent
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/474
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Longo, Diogo ArentPossolli, José LuizUniversidade do Extremo Sul Catarinense2012-06-18T18:56:07Z2012-06-18T18:56:07Z2011-072012-06-18http://repositorio.unesc.net/handle/1/474Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O ICMS é um imposto de competência estadual, o qual incide sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A fiscalização deste tributo é uma árdua tarefa para o Estado, visto que muitos produtos passam por muitas etapas de circulação, o que acaba facilitando algumas atividades ilícitas, como por exemplo, a sonegação fiscal. Buscando melhorar a arrecadação tributária, e facilitar a fiscalização, muitos produtos estão sendo inseridos na sistemática da Substituição Tributária. Deste modo, o Estado arrecada mais rapidamente o imposto de sua competência, e na necessidade de verificar alguma irregularidade, volta-se ao fabricante, ou seja, um universo reduzido de contribuintes, uma vez que não se faz necessário fiscalizar cada atacado, cada distribuidora e varejista. Dentro do contexto da Substituição Tributária, algumas empresas enquadradas no Simples Nacional garantem estar sendo lesadas por este regime, visto que possuem um percentual a aplicar na saída de suas mercadorias, o qual é estabelecido em um dos anexos da LC 123/2006. Entretanto, por intermédio da sistemática da substituição tributária, está pagando imposto como as demais empresas, motivo este, anula o favorecimento estabelecido na Lei do Simples Nacional. O objetivo deste trabalho foi evidenciar os efeitos financeiros da substituição tributária do ICMS em uma empresa enquadrada no Simples Nacional, estabelecida em Santa Catarina, por meio de um estudo de caso, assim como, também, por intermédio de análise bibliográfica do tema, com a finalidade de melhor entendimento do problema. Na organização estudada, percebeu-se que os efeitos financeiros da substituição tributária foram positivos.Simples NacionalTributosImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Os reflexos financeiros do regime da substituição tributária progressiva do ICMS em uma empresa de materiais de construção de Criciúma-SC optante pelo Simples Nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDiogo Arent Longo .pdfDiogo Arent Longo .pdfTCCapplication/pdf621982http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/474/1/Diogo%20Arent%20Longo%20.pdf64838517756a3a776a9c1db97a4e6424MD51LICENSElicenseTese.txtlicenseTese.txttext/plain; charset=utf-81588http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/474/2/licenseTese.txt9bfba64ff568db103c059f0b9f937f82MD52LICENSElicenseMonografia.txtlicenseMonografia.txttext/plain; charset=utf-81441http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/474/3/licenseMonografia.txt73ebc7770842d011d42f84d57c0047a4MD53TEXTDiogo Arent Longo .pdf.txtDiogo Arent Longo .pdf.txtExtracted texttext/plain218703http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/474/4/Diogo%20Arent%20Longo%20.pdf.txt253cb9c59a41c83eabbd775d2eb9ce2bMD54THUMBNAILDiogo Arent Longo .pdf.jpgDiogo Arent Longo .pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1307http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/474/5/Diogo%20Arent%20Longo%20.pdf.jpg86110c8e485cc0aa105c70a2ef2e0123MD551/4742017-08-29 19:36:04.267oai:repositorio.unesc.net: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2024-07-23T15:44:49.840061Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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