Desoneração da folha de pagamento: estudo de caso em uma empresa de construção de obras de infraestrutura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Joice Malgarizi
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4433
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Nunes, Joice MalgariziCardoso, Moisés NunesUniversidade do Extremo Sul Catarinense2016-11-24T17:58:53Z2016-11-24T17:58:53Z2016-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/4433Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho trata da desoneração da folha de pagamento advinda da Lei N° 12.546/2011. O estudo apresenta o impacto ocorrido em uma empresa de construção de obras de infraestrutura devido a substituição da contribuição previdenciária patronal por uma alíquota de 2% (dois por cento) calculada sobre a receita bruta e a novo cálculo com alíquota de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento). Para realização deste trabalho, foram trazidos conceitos, de modo geral, do Sistema Tributário Nacional e a legislação pertinente a desoneração. Foram coletados dados com a empresa de construção de obras de infraestrutura, a fim de comparar a sistemática tradicional de apuração da contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) com a desoneração da folha de pagamento, obrigatória a empresa a partir de 2014, e também, contrastar com a nova alíquota de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) que entrou em vigor em dezembro de 2015. Deste modo apurou-se que a desoneração da folha de pagamento trouxe benefício financeiro para a empresa, seguindo o objetivo proposto pela lei, enquanto enquadrada com alíquota de 2% (dois por cento). Com a majoração da alíquota a empresa apresenta desvantagem apurando o tributo pela desoneração, para tanto, a legislação que altera as alíquotas, também, alterou a obrigatoriedade da desoneração, passando a ser optativa, logo a empresa, no ano de 2016, volta a apurar o tributo pelos 20% sobre a folha de salário.Desoneração da folha de pagamentoContribuição previdenciária patronalDesoneração da folha de pagamento: estudo de caso em uma empresa de construção de obras de infraestruturainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTJoice Malgarizi Nunes.pdf.txtJoice Malgarizi Nunes.pdf.txtExtracted texttext/plain115650http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4433/3/Joice%20Malgarizi%20Nunes.pdf.txtc5a0e54a60e99c4888b4e01574a9c6b2MD53THUMBNAILJoice Malgarizi Nunes.pdf.jpgJoice Malgarizi Nunes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1203http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4433/4/Joice%20Malgarizi%20Nunes.pdf.jpgd6dd460939f92514cba1078058dab39eMD54ORIGINALJoice Malgarizi Nunes.pdfJoice Malgarizi Nunes.pdfTCCapplication/pdf949056http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4433/1/Joice%20Malgarizi%20Nunes.pdfba4c855582f4c07646b3a6d30c40b792MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4433/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/44332016-11-24 15:58:53.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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