A responsabilidade civil do Estado quando há transmissão de doenças infectocontagiosas na transfusão de sangue e a devida reparação através do dano moral
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/386 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito no curso de Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
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Carlos, FláviaMoro, Rosangela DelUniversidade do Extremo Sul Catarinense2012-06-06T16:48:41Z2012-06-06T16:48:41Z2011-072012-06-06http://repositorio.unesc.net/handle/1/386Trabalho de Conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito no curso de Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado quando há transmissão de doenças infectocontagiosas na transfusão de sangue e a devida reparação através do dano moral. A pesquisa foi dividida em três capítulos, a saber: primeiro: análise da responsabilidade civil, sua origem histórica, conceitos, espécies, excludentes de ilicitude; capítulo segundo: abordagem do histórico e do conceito da transfusão de sangue; espécies de doenças infectocontagiosas, bem como a composição de hemocentros e o procedimento de inspeção sanguínea de doadores; no terceiro capítulo: a responsabilidade civil do Estado quando há a transmissão de doenças infectocontagiosas em hospitais públicos, abordando o dano moral, delineando o seu conceito e o quantum indenizatório. Por fim, a metodologia da pesquisa utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa consubstancia-se no método dedutivo, combinado com suporte técnico de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial.Dano moralTransfusão de sangueResponsabilidade civilA responsabilidade civil do Estado quando há transmissão de doenças infectocontagiosas na transfusão de sangue e a devida reparação através do dano moralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFlávia Carlos.pdfFlávia Carlos.pdfTCCapplication/pdf737188http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/386/1/Fl%c3%a1via%20Carlos.pdf681c4dfb2efc95c91947848c08354e80MD51LICENSElicenseTese.txtlicenseTese.txttext/plain; charset=utf-81571http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/386/2/licenseTese.txt03c13f3dfe28105d06ac2d2485374ad4MD52LICENSElicenseMonografia.txtlicenseMonografia.txttext/plain; charset=utf-81424http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/386/3/licenseMonografia.txtd8bb2f39132dba008c24709bb3352251MD53TEXTFlávia Carlos.pdf.txtFlávia Carlos.pdf.txtExtracted texttext/plain147905http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/386/6/Fl%c3%a1via%20Carlos.pdf.txta01bc38adfeb9a2bed7948bd12ea3cf0MD56THUMBNAILFlávia Carlos.pdf.jpgFlávia Carlos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1341http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/386/7/Fl%c3%a1via%20Carlos.pdf.jpgd1e330bfaf043ce3f21741ac019ffa89MD571/3862015-08-24 22:28:31.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
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