Constitucionalismo andino e direito humano à alimentação adequada: um estudo comparado entre a constituição do Brasil e do Equador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trajano, Giovani Pacheco
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/8833
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direitos Humanos e Sociedade.
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spelling Trajano, Giovani PachecoWolkmer, Antonio CarlosWolkmer, Maria de Fátima Schumacher2021-08-30T17:23:06Z2021-08-30T17:23:06Z2021http://repositorio.unesc.net/handle/1/8833Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direitos Humanos e Sociedade.Atualmente, o mundo e a própria humanidade passam por uma crise sem precedentes em praticamente todos os setores. Dentre estas crises, é indiscutível que uma das mais graves e terríveis é a crise alimentar. Nesse contexto, o objetivo da presente dissertação foi analisar alternativas para o modelo econômico exploratório atualmente vigente em grande parte do mundo, no sentido de garantir a soberania alimentar dos países do Sul e, assim, garantir o acesso mais justo da população como um todo ao Direito Humano à Alimentação Adequada. Para atingir este objetivo, a dissertação foi dividida em três capítulos. No primeiro capítulo, foi analisado o Novo Constitucionalismo Latino Americano frente ao modelo constitucional hegemônico, discutindo seus princípios e como este são tratados na Constituição do Equador. No segundo capítulo, elucidou-se sobre como é tratada a segurança alimentar e nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no marco jurídico internacional, dando ênfase à perspectiva no Equador e no Brasil. Por fim, no terceiro capítulo se tratou especificamente do Direito Humano à Alimentação Adequada nas Constituições do Brasil e Equador, fazendo um diagnóstico e análise da legislação a respeito da matéria, levantando a problemática e trazendo algumas reflexões sobre o tema. A metodologia utilizada foi a abordagem dedutiva, com pesquisa qualitativa, por procedimento monográfico e estudo comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os estudos demonstram que, com o novo constitucionalismo latino-americano – o qual tem a pluralidade e a interculturalidade como elementos fundamentais da democracia, considerando o ser humano como parte da natureza e, esta, também como titular de direitos –, o direito à segurança alimentar recebe novos contornos. É incorporado nos ordenamentos jurídicos da Bolívia e Equador um conjunto de normas que compõem uma nova filosofia e que abordam o direito à alimentação de uma maneira transdisciplinar, bem como o conceito andino da Mãe Terra (Pachamama) e o Buen Vivir como um modo de vida, com o respeito à biodiversidade, incluída a biodiversidade agrícola sem sementes transgênicas e híbridas, restringindo-se o uso de agrotóxicos. Esses ideais talvez possam ser incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, passando a orientar políticas públicas que efetivamente respeitem o Direito à Alimentação Adequada.Direito à alimentaçãoConstitucionalismo Latino-americanoBuen vivirDireitos humanosEquador. [Constituição]Brasil. [Constituição]Constitucionalismo andino e direito humano à alimentação adequada: um estudo comparado entre a constituição do Brasil e do Equadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGiovani Pacheco Trajano.pdfGiovani Pacheco Trajano.pdfDissertaçãoapplication/pdf682174http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/8833/1/Giovani%20Pacheco%20Trajano.pdf21a1d9cb97bf17a673928f5353fbf23bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/8833/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/88332021-08-30 14:23:09.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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