Análise das proposições populares no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Alessandra Malheiros Fava da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/8955
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, de Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.
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spelling Silva, Alessandra Malheiros Fava daFagundes, Lucas Machado2021-09-22T14:12:18Z2021-09-22T14:12:18Z2021http://repositorio.unesc.net/handle/1/8955Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, de Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.O tema de pesquisa são as proposições populares no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira. Procurou-se responder à seguinte indagação: Sob o viés do constitucionalismo crítico as proposições populares apresentadas no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 produziram influência na constitucionalização da democracia brasileira? Como objetivo principal buscou-se então analisar no cenário sócio-político brasileiro se as proposições populares no processo constituinte de 1987-1988 contribuíram para a Constitucionalização da Democracia Brasileira. A partir deste objetivo principal foram elaborados os seguintes objetivos específicos: Realizar revisão histórica do caso brasileiro no período pré-constituinte; Abordar a dinâmica da participação popular na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e, Analisar as proposições democráticas no processo constituinte como contribuição para a Constitucionalização da Democracia Brasileira. Visando atender a pesquisa proposta utilizou-se do método de abordagem dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica, pois a pesquisa requer estudo do conteúdo geral relacionado ao contexto histórico e ao processo constituinte brasileiro de 1987-1988 para viabilizar a identificação a respeito das proposições populares como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira. O método de procedimento, por sua vez foi o histórico com o fito de investigar o tema proposto através da utilização de fontes secundárias como livros, artigos de revistas científicas, anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, jornais e legislação. Ao final da pesquisa, concluiu-se que as proposições populares tiveram relevante importância no sentido de que naquele contexto histórico representaram a força política e os anseios do povo brasileiro pela mudança de paradigmas e o sufocamento do regime imposto pela ditadura militar iniciada com o golpe de 1964 no Brasil. O aspecto formal democratizante tinha relevante simbologia uma vez que representava a ruptura formal entre a ditadura e a “re” democratização. Ocorre que os resultados obtidos na Constituinte foram enfraquecidos inviabilizando a concretização das normas constitucionais assim como os próprios instrumentos democráticos. Como resultado evidenciou-se o sufocamento da força e da mobilização popular caracterizando-se pela perda da politização democrática e cessão do seu lugar aos interesses antidemocráticos com o desvirtuamento dos reais interesses do povo que mais uma vez na história figura no contexto democrático como protagonista de aparência ilusória.Assembleia Constituinte (1987-1988)Direito constitucional - Brasil - Participação do cidadãoPoder constituinteDemocraciaAssembleia Nacional ConstituinteAnálise das proposições populares no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAlessandra Malheiros Fava da Silva.pdfAlessandra Malheiros Fava da Silva.pdfDissertaçãoapplication/pdf1346490http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/8955/1/Alessandra%20Malheiros%20Fava%20da%20Silva.pdfa1012b73fe46a2ca4496779030687095MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/8955/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/89552021-09-22 11:12:21.662oai:repositorio.unesc.net: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2024-07-23T15:45:21.002699Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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