Simples Nacional ou Lucro Presumido: um estudo em uma empresa do gênero alimentício no sul de Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Messias da Silva de
Data de Publicação: 2018
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6562
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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A recente alteração na Lei Complementar (LC) nº 123/2006 (alterada pela LC nº 155/2016), conhecida também como a “Lei do Simples Nacional”, por meio do aumento do limite de faturamento e alteração na forma de cálculo dos tributos, gerou impactos tributários nas organizações. Diante disso, o presente estudo teve o objetivo geral de elaborar uma análise do regime de tributação atualmente aplicado em uma distribuidora de gêneros alimentícios (Simples Nacional), comparando com o regime de tributação do Lucro Presumido. Esta pesquisa caracteriza-se em relação aos objetivos como descritivo, com a realização de uma pesquisa do tipo bibliográfica e estudo de caso. Quanto a abordagem do problema efetua-se uma pesquisa qualitativa. Para alcançar o objetivo geral da pesquisa foram estudados os regimes de tributação do Lucro Presumido e Simples Nacional; calculados os tributos devidos em cada um dos regimes ora estudados, e a elaboração de um comparativo de tributação para análise do impacto tributário. Com as alterações da LC nº 155/2016, início da obrigatoriedade a partir de janeiro de 2018, a empresa teve um pequeno aumento no recolhimento tributário do Simples Nacional quando comparado com o mesmo tributo gerado no ano de 2017. Com o aumento da carga tributária, levantou-se a hipótese de análise da carga tributária com vistas à redução do desembolso gerado. Com os resultados obtidos no ano de 2018, no período de janeiro a outubro, e com as projeções para os meses de novembro a dezembro, foi possível calcular a carga tributária gerada pelos regimes de tributação do Lucro Presumido e do Simples Nacional. Após todos os tributos gerados com base nas normas vigentes, constatou-se que a carga tributária gerada no Simples Nacional é de R$ 101.831,47, enquanto no Lucro Presumido há uma carga tributária total de R$139.889,69. Assim, pôde-se identificar que, apesar da carga tributária aumentar com as alterações da LC nº 155/2016, o Simples Nacional ainda se apresenta mais vantajoso à empresa em estudo. A sistemática do Simples Nacional é R$ 38.058,22 mais vantajosa quando comparada com a tributação no Lucro presumido.Carga tributáriaPlanejamento tributárioSimples NacionalLucro PresumidoSimples Nacional ou Lucro Presumido: um estudo em uma empresa do gênero alimentício no sul de Santa Catarinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMESSIAS DA SILVA DE SOUZA.pdfMESSIAS DA SILVA DE SOUZA.pdfTCCapplication/pdf1024017http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6562/1/MESSIAS%20DA%20SILVA%20DE%20SOUZA.pdf144ecaa39d96a3c0dfb0f2e96da74692MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6562/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/65622019-02-22 19:07:39.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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