Aspectos relevantes sobre o planejamento tributário : uma abordagem específica do ICMS no setor de transporte de cargas nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul
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Data de Publicação: | 2015 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3567 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
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Albano, Fernanda ZanetteGarcia, Fernando MarcosUniversidade do Extremo Sul Catarinense2016-03-03T16:48:23Z2016-03-03T16:48:23Z2015-06http://repositorio.unesc.net/handle/1/3567Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Diante do cenário atual a carga tributária leva uma parcela significante do lucro da empresa é indispensável a realização de um planejamento tributário, visando de forma lícita, à redução nos custos tributários. Neste sentido o presente trabalho buscou evidenciar o ICMS no transporte rodoviário de cargas nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul a fim de identificar possíveis vantagens e desvantagens fiscais para a definição estratégica da implantação de uma transportadora. O fato gerador, alíquota e base de cálculo são iguais com operações de prestação de serviços de transporte de cargas realizados entre estes estados, todavia o que diferencia o cálculo do imposto são os benefícios e incentivos fiscais que os estados criam visando atrair investidores e empresas para se instalarem em seu território. Em Santa Catarina o governo estadual desenvolveu o Pró Cargas para a atividade de transporte rodoviário de cargas que oferece uma redução de 30% do imposto devido na operação, já o Rio Grande do Sul isenta o ICMS do frete para transportadoras estabelecidas neste estado. O estado do Rio Grande do Sul neste estudo se mostrou a melhor opção para implantação da transportadora. Além disso, a ficha técnica elaborada foi de grande importância para este trabalho, pois contém de forma resumida todas as informações pertinentes ao ICMS sobre o transporte de cargas nos estados estudados, facilitando o estudo de futuros pesquisadores e contadores.Transporte rodoviário de cargasImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Planejamento tributárioAspectos relevantes sobre o planejamento tributário : uma abordagem específica do ICMS no setor de transporte de cargas nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3567/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALFernanda Zanette Albano.pdfFernanda Zanette Albano.pdfTCCapplication/pdf563257http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3567/1/Fernanda%20Zanette%20Albano.pdf846104969205c409e8a632ed456e0ff3MD51TEXTFernanda Zanette Albano.pdf.txtFernanda Zanette Albano.pdf.txtExtracted texttext/plain100249http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3567/3/Fernanda%20Zanette%20Albano.pdf.txt16bfb887d44c44d7e1820c651683980aMD53THUMBNAILFernanda Zanette Albano.pdf.jpgFernanda Zanette Albano.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1350http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3567/4/Fernanda%20Zanette%20Albano.pdf.jpgc8726fce13577a6634698ad4ffd3aa1dMD541/35672017-08-29 19:28:44.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
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Diante do cenário atual a carga tributária leva uma parcela significante do lucro da empresa é indispensável a realização de um planejamento tributário, visando de forma lícita, à redução nos custos tributários. Neste sentido o presente trabalho buscou evidenciar o ICMS no transporte rodoviário de cargas nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul a fim de identificar possíveis vantagens e desvantagens fiscais para a definição estratégica da implantação de uma transportadora. O fato gerador, alíquota e base de cálculo são iguais com operações de prestação de serviços de transporte de cargas realizados entre estes estados, todavia o que diferencia o cálculo do imposto são os benefícios e incentivos fiscais que os estados criam visando atrair investidores e empresas para se instalarem em seu território. Em Santa Catarina o governo estadual desenvolveu o Pró Cargas para a atividade de transporte rodoviário de cargas que oferece uma redução de 30% do imposto devido na operação, já o Rio Grande do Sul isenta o ICMS do frete para transportadoras estabelecidas neste estado. O estado do Rio Grande do Sul neste estudo se mostrou a melhor opção para implantação da transportadora. Além disso, a ficha técnica elaborada foi de grande importância para este trabalho, pois contém de forma resumida todas as informações pertinentes ao ICMS sobre o transporte de cargas nos estados estudados, facilitando o estudo de futuros pesquisadores e contadores. |
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