ICMS nas importações - benefícios fiscais nas operações por conta e ordem de terceiros em Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dagostin, William Ferreira
Data de Publicação: 2011
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/546
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Dagostin, William FerreiraViana, Marcos Danilo RosaUniversidade do Extremo Sul Catarinense2012-06-23T14:47:53Z2012-06-23T14:47:53Z2011-072012-06-23http://repositorio.unesc.net/handle/1/546Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Diante dos desafios resultantes da globalização da economia, que afetam no desempenho das sociedades empresárias, os empresários vêm buscando maneiras de reduzir seus custos nas aquisições de seus materiais, através das importações. Uma das ferramentas para realizar esse objetivo é utilizar os benefícios fiscais disponibilizados ao ICMS pelo Estado de Santa Catarina nas importações, dentre os quais se podem citar os regimes especiais DIAT e o Programa Pró-Emprego. Para a obtenção desses regimes especiais as empresas devem atender as várias exigências dispostas em lei e aguardar o tempo para o deferimento. Diante disto, surgem às importações por conta e ordem de terceiros, sendo possível a utilização dos regimes especiais disponíveis, por meio de importações consignadas a trading companies as quais possuam esses benefícios. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar se os benefícios de ICMS através das importações por conta e ordem de terceiros são capazes de reduzir carga tributária de uma empresa situada Santa Catarina. Para o alcance de tal objetivo, elaborou-se um estudo de caso, analisando a redução de ICMS para a empresa objeto de estudo ao nacionalizar suas importações em Santa Catarina, utilizando os benefícios fiscais descritos em lei, por meio de importação por conta e ordem de terceiros. Foram abordados assuntos relativos aos temas: Sistema Tributário Nacional, Princípios Constitucionais Tributários, Princípios Constitucionais Tributários, as Hierarquias das Leis, ICMS, Importação por Conta e Ordem de Terceiros e aos Regimes Especiais de ICMS existentes para as importações por conta e ordem de terceiros, sendo eles o DIAT e o programa Pró-emprego. No estudo de caso e durante as explicações colhidas de ambos os regimes, foram apurados e confrontados os custos das importações, se forem realizadas diretamente ou por conta e ordem de terceiros, atentando-se para as situações em que são ou não vantagem utilizar essa modalidade de importação.Planejamento tributárioImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)TerceirosTributosBenefícios fiscaisImportaçãoICMS nas importações - benefícios fiscais nas operações por conta e ordem de terceiros em Santa Catarinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALWilliam Ferreira Dagostin .pdfWilliam Ferreira Dagostin .pdfTCCapplication/pdf825274http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/546/1/William%20Ferreira%20Dagostin%20.pdfcb3147958e8b4e9be7f140a02a38583eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8894http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/546/2/license.txt09af850207095721090e50e21d50d1efMD52TEXTWilliam Ferreira Dagostin .pdf.txtWilliam Ferreira Dagostin .pdf.txtExtracted texttext/plain146630http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/546/3/William%20Ferreira%20Dagostin%20.pdf.txt4a016d46840ce0ec9995d0aa9bd157aeMD53THUMBNAILWilliam Ferreira Dagostin .pdf.jpgWilliam Ferreira Dagostin .pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1296http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/546/4/William%20Ferreira%20Dagostin%20.pdf.jpgba9275c9f882b3438c4c45f5cc6fccc4MD541/5462017-08-29 19:30:15.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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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