Democracia e liberdade de expressão em Angola: estudo das medidas governamentais de Angola que implicaram em avanços para a consolidação da democracia e da liberdade de expressão, desde o fim da guerra civil até 2013.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dombo, Grimaneza Dúcia Quiluanje
Data de Publicação: 2014
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3349
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Dombo, Grimaneza Dúcia QuiluanjeTrichês, JaneteUniversidade do Extremo Sul Catarinense2015-09-08T18:00:25Z2015-09-08T18:00:25Z2014-12http://repositorio.unesc.net/handle/1/3349Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente estudo tem como objetivo principal pesquisar o processo democrático e a liberdade de expressão em Angola, em que abordaremos as principais medidas tomadas pelos governantes para consolidar a democracia e reparar os danos da liberdade de expressão propriamente ditos desde o fim da guerra civil até 2013. Para isso, analisaremos como a democracia e a liberdade de expressão são tratadas nas constituições de Angola e que ações o governo tem feito para que elas se efetivem. O trabalho terá uma especial atenção aos direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de manifestação a luz do ordenamento angolano e como é a sua real efetivação. O método utilizado nessa pesquisa foi o dedutivo, em pesquisa teórica e emprego de material bibliográfico e documental legal. O primeiro capítulo abordou a trajetória histórica da democracia, conceitos, características e tipos, bem como os seus princípios e práticas que protegem a liberdade humana. O segundo capítulo fez um breve estudo sobre Angola, seus fatos históricos, formação territorial, a luta pela independência, a guerra civil e a proclamação da paz. Por fim, o terceiro capítulo analisou como a democracia e a liberdade de expressão foram tratadas nas três constituições angolanas, da primeira até a terceira República; bem como o que o governo angolano tem feito para a sua concretização. A conclusão deste estudo é de que é necessário que o governo angolano perceba que enquanto os direitos humanos forem desrespeitados, não haverá democracia e que é fundamental que se crie mecanismos legais e institucionais para promover, reconhecer e defender os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.Democracia em AngolaLiberdade de expressãoManifestação em AngolaConstituição da República da AngolaDemocracia e liberdade de expressão em Angola: estudo das medidas governamentais de Angola que implicaram em avanços para a consolidação da democracia e da liberdade de expressão, desde o fim da guerra civil até 2013.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3349/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALGRIMANEZA DÚCIA QUILUANJE DOMBO.pdfGRIMANEZA DÚCIA QUILUANJE DOMBO.pdfTCCapplication/pdf722996http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3349/1/GRIMANEZA%20D%c3%9aCIA%20QUILUANJE%20DOMBO.pdf42c31d4eec1c60619a20c1e974a51cb6MD51TEXTGRIMANEZA DÚCIA QUILUANJE DOMBO.pdf.txtGRIMANEZA DÚCIA QUILUANJE DOMBO.pdf.txtExtracted texttext/plain174961http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3349/3/GRIMANEZA%20D%c3%9aCIA%20QUILUANJE%20DOMBO.pdf.txt947b479c703dfc346003e25d2e2afeffMD53THUMBNAILGRIMANEZA DÚCIA QUILUANJE DOMBO.pdf.jpgGRIMANEZA DÚCIA QUILUANJE DOMBO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1351http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3349/4/GRIMANEZA%20D%c3%9aCIA%20QUILUANJE%20DOMBO.pdf.jpg1744a35d13435915b92675bbe492abcfMD541/33492015-09-09 03:30:37.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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